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Exibindo: 64 normas.

Decreto nº 10015 DE 29/12/2021 - GO

Estadual - Publicado em 30 dez 2021

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 10008 DE 22/12/2021 - GO

Estadual - Publicado em 22 dez 2021

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 10005 DE 22/12/2021 - GO

Estadual - Publicado em 22 dez 2021

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 10006 DE 22/12/2021 - GO

Estadual - Publicado em 22 dez 2021

Altera o Anexo XIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 10003 DE 16/12/2021 - GO

Estadual - Publicado em 16 dez 2021

Altera os Decretos nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, nº 9.716, de 22 de setembro de 2020, e nº 9.834, de 18 de março de 2021.

Decreto nº 10002 DE 16/12/2021 - GO

Estadual - Publicado em 16 dez 2021

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 9998 DE 10/12/2021 - GO

Estadual - Publicado em 10 dez 2021

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 9996 DE 02/12/2021 - GO

Estadual - Publicado em 2 dez 2021

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 9992 DE 30/11/2021 - GO

Estadual - Publicado em 30 nov 2021

Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 9975 DE 28/10/2021 - GO

Estadual - Publicado em 29 out 2021

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 9960 DE 30/09/2021 - GO

Estadual - Publicado em 1 out 2021

Prorroga a situação de emergência na saúde pública decorrente da disseminação do novo coronavírus (COVID-19).

Decreto nº 9957 DE 24/09/2021 - GO

Estadual - Publicado em 24 set 2021

Declara situação de emergência em todo o território do Estado de Goiás em razão dos desastres classificados e codificados como: Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, Incêndio Florestal - Incêndios em Parques, Áreas de Proteção Ambiental e Áreas de Preservação Permanente Nacionais, Estaduais ou Municipais - COBRADE 1.4.1.3.1 e Incêndios em áreas não protegidas, com reflexos na qualidade do ar - COBRADE 1.4.1.3.2.

Decreto nº 9952 DE 16/09/2021 - GO

Estadual - Publicado em 16 set 2021

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 9934 DE 31/08/2021 - GO

Estadual - Publicado em 31 ago 2021

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 9935 DE 31/08/2021 - GO

Estadual - Publicado em 31 ago 2021

Revoga o inciso I do § 30 do art. 11 do Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

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