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Exibindo: 8 normas.

Lei nº 13.220 de 29/12/1997 - GO

Estadual - Publicado em 29 dez 1997

Altera o Código Tributário do Estado de Goiás, para fixar a alíquota de 7% (sete par cento) na operação interna com insumo agropecuário, e da outras providencias.

Lei nº 13.213 de 29/12/1997 - GO

Estadual - Publicado em 31 dez 1997

Dispõe sobre a concessão de prazos especiais para pagamento de ICMS e dá outras providências.

Lei nº 13194 DE 26/12/1997 - GO

Estadual - Publicado em 26 dez 1997

Altera as Leis nºs 11.651/1991, 12.462/1994, 12.955/1996 e 12.972/1996; autoriza a redação da base de cálculo de produtos que especifica e a concessão de crédito outorgado nas operações que especifica; revoga as Leis nºs 12.167/1993, 12.609/1995 e 12.696/1995; e dá outras providências.

Lei nº 9503 DE 23/09/1997 - GO

Estadual - Publicado em 23 set 1997

RS

Lei nº 13.087 de 19/06/1997 - GO

Estadual - Publicado em 25 jun 1997

Introduz alterações na Lei nº 11.660, de 27 de dezembro de 1991.

Lei nº 13049 DE 16/04/1997 - GO

Estadual - Publicado em 16 abr 1997

Autoriza a prática dos atos que especifica.

Lei nº 13.028 de 20/01/1997 - GO

Estadual - Publicado em 24 jan 1997

Introduz alterações na Lei nº 11.660, de 27 de dezembro de 1991.

Lei nº 13025 DE 13/01/1997 - GO

Estadual - Publicado em 17 jan 1997

Dispõe sobre a pesca, aquicultura e proteção da fauna aquática e dá outras providências.

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