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Exibindo: 47 normas.

Lei nº 15.950 de 29/12/2006 - GO

Estadual - Publicado em 17 jan 2007

Dispõe sobre o arrolamento administrativo de bens e direitos, no âmbito da Administração Fazendária do Estado de Goiás.

Lei nº 15.945 de 29/12/2006 - GO

Estadual - Publicado em 16 jan 2007

Altera as Leis nºs 14.469/03, que instituiu o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS - e 14.750/04, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP.

Lei nº 15.944 de 29/12/2006 - GO

Estadual - Publicado em 16 jan 2007

Altera a Lei nº 13.919, de 4 de outubro de 2001, que cria o Pólo de Serviços Tecnológicos Avançados do Estado de Goiás, institui o Subprograma TECNOPRODUZIR e dá outras providências.

Lei nº 15.939 de 29/12/2006 - GO

Cria incentivo à implantação de empresas industriais montadoras e/ou fabricantes dos produtos que indica e dá outras providências.

Lei nº 15.921 de 28/12/2006 - GO

Estadual - Publicado em 28 dez 2006

Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás.

Lei nº 15.920 de 28/12/2006 - GO

Estadual - Publicado em 28 dez 2006

Altera a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, que trata de matéria tributária.

Lei nº 15.919 de 28/12/2006 - GO

Estadual - Publicado em 28 dez 2006

Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que instituiu o Código Tributário do Estado de Goiás.

Lei nº 15.918 de 28/12/2006 - GO

Estadual - Publicado em 28 dez 2006

Altera as Leis nº 12.972, de 27 de dezembro de 1996 e 13.772, de 28 de dezembro de 2000, que tratam de matéria tributária.

Lei nº 15917 DE 27/12/2006 - GO

Estadual - Publicado em 16 jan 2007

Rep. Autoriza o Poder Executivo ceder a instituição financeira créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras correspondentes à exploração de petróleo, gás natural, recursos hídricos e vegetais.

Lei nº 15.905 de 26/12/2006 - GO

Dispõe sobre a convalidação da utilização, pelo contribuinte prestador do serviço de transporte rodoviário de passageiro, do benefício de que trata a alínea i do inciso II do art. 2º da Lei nº 13.194/1997, na situação que especifica e altera a Lei nº 15.573/2006.

Lei nº 15.898 de 12/12/2006 - GO

Estadual - Publicado em 15 dez 2006

Altera a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, que trata de matéria tributária.

Lei nº 15.897 de 12/12/2006 - GO

Estadual - Publicado em 15 dez 2006

Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás - CTE - e convalida pagamentos de ICMS nas situações que especifica.

Lei nº 15.896 de 12/12/2006 - GO

Estadual - Publicado em 15 dez 2006

Altera a Lei nº 14.542, de 30 de setembro de 2003 e dá outras providências.

Lei nº 15.852 de 30/11/2006 - GO

Estadual - Publicado em 1 dez 2006

Dispõe sobre a concessão de redução na multa, no juro de mora e na atualização monetária no pagamento de crédito tributário do ICMS nas situações que especifica.

Lei nº 15.850 de 30/11/2006 - GO

Estadual - Publicado em 1 dez 2006

Altera as Leis nºs 13.194, de 26 de dezembro de 1997 e 13.453, de 16 de abril de 1999, que tratam de matéria tributária.

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