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Exibindo: 43 normas.

Lei nº 17.244 de 29/12/2010 - GO

Estadual - Publicado em 29 dez 2010

Altera as Leis nº 13.844, de 1º de junho de 2001, que institui o incentivo Apoio à Instalação de Central Única de Distribuição de Produtos no Estado de Goiás (CENTROPRODUZIR), nº 14.186, de 27 de junho de 2002, que institui o incentivo Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Goiás (COMEXPRODUZIR), nº 14.244, de 29 de julho de 2002, que institui o incentivo Apoio à Instalação e Expansão de Empresas Operadoras de Logística de Distribuição de Produtos no Estado de Goiás (LOGPRODUZIR), e nº 15.939, de 29 de dezembro de 2006, que cria incentivo à implantação de empresas industriais montadoras e/ou fabricantes dos produtos que indica (PROGREDIR) e convalida a utilização do benefício relacionado ao CENTROPRODUZIR na situação que especifica.

Lei nº 17.243 de 28/12/2010 - GO

Estadual - Publicado em 29 dez 2010

Altera o art. 2º da Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997.

Lei nº 17.242 de 27/12/2010 - GO

Estadual - Publicado em 28 dez 2010

Altera a Lei nº 14.248, de 29 de julho de 2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos.

Lei nº 17.240 de 27/12/2010 - GO

Estadual - Publicado em 28 dez 2010

Obriga os hospitais públicos e privados do Estado de Goiás a instalarem geradores de energia elétrica em suas unidades e dá outras providências.

Lei nº 17.239 de 27/12/2010 - GO

Estadual - Publicado em 28 dez 2010

Altera a Lei nº 13.453, de 16 de abril de 1999, que autoriza a concessão de crédito outorgado e de redução da base de cálculo do ICMS, e a Lei nº 16.271, de 29 de maio de 2008, que trata de matéria tributária.

Lei nº 17.236 de 21/12/2010 - GO

Estadual - Publicado em 27 dez 2010

Altera o art. 1º da Lei nº 13.453, de 16 de abril de 1999, e extingue o crédito tributário que especifica.

Lei nº 17.206 de 24/11/2010 - GO

Estadual - Publicado em 30 nov 2010

Altera a Lei nº 16.500, de 10 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de número do Disque Denúncia nas escolas e hospitais públicos estaduais e particulares.

Lei nº 17.199 de 23/11/2010 - GO

Estadual - Publicado em 26 nov 2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos salões de festas exibirem em suas dependências advertência sobre a conduta criminosa de dirigir sob a influência de álcool.

Lei nº 17.198 de 23/11/2010 - GO

Estadual - Publicado em 26 nov 2010

Institui a política estadual de incentivo à produção e ao consumo de mandioca e seus derivados e dá outras providências.

Lei nº 17.184 de 05/11/2010 - GO

Estadual - Publicado em 10 nov 2010

Altera o art. 2º da Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, que trata de matéria tributária.

Lei nº 17.181 de 27/10/2010 - GO

Estadual - Publicado em 5 nov 2010

Altera a Lei nº 13.919, de 04 de outubro de 2001, que criou o Polo de Serviços Tecnológicos Avançados do Estado de Goiás e instituiu o Subprograma TECNOPRODUZIR.

Lei nº 17.179 de 27/10/2010 - GO

Estadual - Publicado em 5 nov 2010

Altera a Lei nº 13.194/1997, que dispõe sobre matéria tributária.

Lei nº 17.154 de 16/09/2010 - GO

Estadual - Publicado em 21 set 2010

Altera as Leis nºs 13.194/1997 e 13.453/1999, que tratam de matéria tributária, convalida a utilização de crédito especial para investimento, nas situações que especifica, e deixa de exigir o estorno de crédito tributário do ICMS.

Lei nº 17.153 de 16/09/2010 - GO

Estadual - Publicado em 21 set 2010

Altera a Lei nº 11.180/1990, que estabelece modificações no Fundo de Participação e Fomento do Estado de Goiás - FOMENTAR.

Lei nº 17.152 de 16/09/2010 - GO

Estadual - Publicado em 21 set 2010

Altera as Leis nºs 16.150/2007, 16.462/2008 e 16.846/2009, que tratam de matéria tributária.

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