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Exibindo: 2 normas.

Orientação Normativa SEMAD nº 16 DE 25/11/2022 - GO

Estadual - Publicado em 25 nov 2022

Define as tipologias de empreendimentos ativas para requerimento no Sistema Ipê e orienta a fase de transição entre o modelo anterior de licenciamento ambiental (plataforma SGA) e o novo modelo estabelecido por meio da Lei nº 0.694/2019, Lei nº 20.773/2020 e Decreto nº 10.054/2022. (Plataforma Ipê).

Orientação Normativa SEMAD nº 8 DE 28/07/2022 - GO

Estadual - Publicado em 28 jul 2022

Define as tipologias de empreendimentos ativas para requerimento no sistema Ipê e orienta a fase de transição entre o modelo anterior de licenciamento ambiental (plataforma SGA) e o novo modelo estabelecido por meio da Lei nº 20.694/2019, Lei nº 20.773/2020 e Decreto nº 10.054/2022 (plataforma Ipê).

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