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Exibindo: 4 normas.

Parecer Normativo SPT nº 14 DE 26/11/2018 - GO

Estadual - Publicado em 18 dez 2018

Rep. - Direito tributário. Legislação tributária do Estado de Goiás. Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Industrialização. Valor agregado no processo de industrialização por encomenda. Base de Cálculo. Alíquota. Benefício fiscal.

Parecer Normativo SPT nº 14 DE 26/11/2018 - GO

Estadual - Publicado em 14 dez 2018

Direito tributário. Legislação tributária do Estado de Goiás. Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Industrialização. Valor agregado no processo de industrialização por encomenda. Base de Cálculo. Alíquota. Benefício fiscal.

Parecer Normativo SEFAZ s/nº DE 23/07/2018 - GO

Estadual - Publicado em 26 jul 2018

Direito tributário. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte e Telecomunicações - ICMS. Substituiçãotributária pelas operações posteriores, progressiva ou "para frente". Restituição do excesso. cobrança do recolhimento a menor. Comparativo entre a base de cálculo presumida e a base de cálculo real. tributação da realidade econômica. Compensação da diferença a favor do contribuinte ou do fisco. Art. 150, § 7º, da constituição da república.

Parecer Normativo SPT nº 13 DE 23/07/2018 - GO

Estadual - Publicado em 27 jul 2018

Direito tributário. Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte e Telecomunicações - ICMS. Substituição tributária pelas operações posteriores, progressiva ou "para frente". Restituição do excesso. Cobrança do recolhimento a menor. Comparativo entre a base de cálculo presumida e a base de cálculo real. Tributação da realidade econômica. Compensação da diferença a favor do contribuinte ou do fisco. Art. 150, § 7º, da constituição da república.

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