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Exibindo: 4 normas.

Resolução CEMAM nº 107 DE 04/08/2021 - GO

Estadual - Publicado em 17 ago 2021

Dispõe sobre as atividades de impacto local de competência dos Municípios, fixa normas gerais de cooperação federativa nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente e ao combate da poluição em qualquer de suas formas, conforme previsto na Lei Complementar nº 140/2011, e na Lei Estadual nº 20.694 de 26 de dezembro de 2019 e dá outras providências.

Resolução SEDI nº 1 DE 22/04/2021 - GO

Estadual - Publicado em 28 abr 2021

Dispõe sobre a indicação do Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional.

Resolução CIB nº 34 DE 05/04/2021 - GO

Estadual - Publicado em 6 abr 2021

Aprova AD REFERENDUM a destinação de doses de vacinas COVID-19 aos profissionais e trabalhadores de Saúde no Estado de Goiás.

Resolução CIB nº 30 DE 24/03/2021 - GO

Estadual - Publicado em 24 mar 2021

Aprova AD REFERENDUM a destinação de doses de vacinas COVID-19 aos trabalhadores das Forças de Segurança e Salvamento no estado de Goiás.

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