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Exibindo: 93 normas.

Decreto nº 36454 DE 31/12/2020 - MA

Estadual - Publicado em 31 dez 2020

Dispõe sobre o prazo de exigência do licenciamento ambiental de que trata a Lei nº 10.276, de 7 de julho de 2015, que institui o Programa de Adequação Ambiental de Propriedade e Atividade Rural do Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Decreto nº 36451 DE 30/12/2020 - MA

Estadual - Publicado em 26 jan 2021

Rep. - Altera o Decreto nº 35.614, de 18 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre procedimentos aplicados às Indústrias e Agroindústrias produtoras de álcool etílico anidro carburante (AEAC), instaladas no território Maranhense.

Decreto nº 36450 DE 30/12/2020 - MA

Estadual - Publicado em 31 dez 2020

Regulamenta o Eixo Minha Casa Melhor do Programa "Minha Casa, Meu Maranhão/Cheque Minha Casa".

Decreto nº 36451 DE 30/12/2020 - MA

Estadual - Publicado em 31 dez 2020

Altera o Decreto nº 35.614, de 18 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre procedimentos aplicados às Indústrias e Agroindústrias produtoras de álcool etílico anidro carburante (AEAC), instaladas no território Maranhense.

Decreto nº 36453 DE 30/12/2020 - MA

Estadual - Publicado em 31 dez 2020

Regulamenta a Lei nº 11.389, de 21 de dezembro de 2020, que reinstitui o serviço público de Loteria no Estado do Maranhão e altera a Lei nº 11.000, de 02 de abril de 2019.

Decreto nº 36415 DE 18/12/2020 - MA

Estadual - Publicado em 18 dez 2020

Regulamenta o art. 23 da Lei nº 9.413 , de 13 de julho de 2011, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza do Maranhão e institui o Programa Estadual de Incentivo às Reservas Particulares do Patrimônio Natural - Pró-RPPN, sob a coordenação da SEMA.

Decreto nº 36419 DE 18/12/2020 - MA

Estadual - Publicado em 21 dez 2020

Determina, nos termos em que especifica, a requisição administrativa de embarcações, combustível, mão de obra da operação e de venda de bilhete, bem como dos insumos necessários à prestação do serviço de transporte intermunicipal aquaviário.

Decreto nº 36417 DE 18/12/2020 - MA

Estadual - Publicado em 21 dez 2020

Aprova o Calendário de Feriados e de Pontos Facultativos a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, no exercício de 2021.

Decreto nº 36417 DE 18/12/2020 - MA

Estadual - Publicado em 21 jan 2021

Rep. - Aprova o Calendário de Feriados e de Pontos Facultativos a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, no exercício de 2021.

Decreto nº 36398 DE 14/12/2020 - MA

Estadual - Publicado em 15 dez 2020

Altera o Decreto 34.959, de 26 de junho de 2019, que institui o Programa Nosso Centro.

Decreto nº 36366 DE 26/11/2020 - MA

Estadual - Publicado em 26 nov 2020

Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS na saída interna de Dolly, reboque, semirreboque e tanque, em adesão à Lei nº 13.335, de 09 de novembro de 2007, do Estado de Pernambuco.

Decreto nº 36303 DE 28/10/2020 - MA

Estadual - Publicado em 28 out 2020

Altera o Anexo 1.5 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003.

Decreto nº 36277 DE 16/10/2020 - MA

Estadual - Publicado em 16 out 2020

Altera o Decreto nº 36.203, de 30 de setembro de 2020, que reitera o estado de calamidade pública em todo o Estado do Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, consolida as normas estaduais destinadas à contenção do Coronavírus (SARS-CoV-2), e dá outras providências.

Decreto nº 36269 DE 15/10/2020 - MA

Estadual - Publicado em 16 out 2020

Rep. - Altera o Decreto nº 36.203, de 30 de setembro de 2020, que reitera o estado de calamidade pública em todo o Estado do Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, consolida as normas estaduais destinadas à contenção do Coronavírus (SARS-CoV-2), e dá outras providências.

Decreto nº 36269 DE 15/10/2020 - MA

Estadual - Publicado em 15 out 2020

Altera o Decreto nº 36.203, de 30 de setembro de 2020, que reitera o estado de calamidade pública em todo o Estado do Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, consolida as normas estaduais destinadas à contenção do Coronavírus (SARS-CoV-2), e dá outras providências.

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