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Exibindo: 2 normas.

Instrução Normativa STC nº 3 DE 26/10/2015 - MA

Estadual - Publicado em 28 out 2015

Institui o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) no âmbito do Poder Executivo do Estado do Maranhão e dá outras providências.

Instrução Normativa STC nº 2 DE 22/10/2015 - MA

Estadual - Publicado em 26 out 2015

Regulamenta no âmbito do Poder Executivo do Estado do Maranhão o padrão de publicação do Extrato de Termo de Contrato, Convênios e outros instrumentos congêneres, bem como a redação de Termos de Ratificação de Dispensa ou de Inexigibilidade de licitação e Termos Aditivos a ser seguido pelos órgãos estaduais e dá outras providências.

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