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Exibindo: 82 normas.

Lei nº 11404 DE 30/12/2020 - MA

Estadual - Publicado em 31 dez 2020

Altera a Lei nº 9.683 de 28 de agosto de 2012, que institui a meia-entrada para professores da rede pública e privada em estabelecimentos que promovam lazer e cultura e dá outras providências.

Lei nº 11403 DE 30/12/2020 - MA

Estadual - Publicado em 31 dez 2020

Dispõe sobre o plano de fomento à formação continuada de professores, e dá outras providências.

Lei nº 11406 DE 30/12/2020 - MA

Estadual - Publicado em 31 dez 2020

Institui o PROGRAMA ESTADUAL DE TRIAGEM NEONATAL com o propósito de tornar amplamente possível o diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento das diversas disfunções e doenças em recémnascidos no Estado do Maranhão.

Lei nº 11399 DE 28/12/2020 - MA

Estadual - Publicado em 29 dez 2020

Institui o Estatuto Estadual da Igualdade Racial.

Lei nº 11394 DE 22/12/2020 - MA

Estadual - Publicado em 23 dez 2020

Dispõe sobre a proibição dos estabelecimentos que especifica de cobrar mais de um ingresso nos casos em que, por necessidade especial ou deficiência, o espectador necessite ocupar mais de um assento.

Lei nº 11392 DE 21/12/2020 - MA

Estadual - Publicado em 21 dez 2020

Estabelece as diretrizes para o Programa Estadual Jovem Empreendedor Rural, no âmbito do Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Lei nº 11389 DE 21/12/2020 - MA

Estadual - Publicado em 21 dez 2020

Reinstitui o serviço público de Loteria no Estado do Maranhão e altera a Lei nº 11.000, de 2 de abril de 2019.

Lei nº 11387 DE 21/12/2020 - MA

Estadual - Publicado em 21 dez 2020

Altera a Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão.

Lei nº 11390 DE 21/12/2020 - MA

Estadual - Publicado em 21 dez 2020

Institui o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Lei nº 11381 DE 16/12/2020 - MA

Estadual - Publicado em 21 dez 2020

Altera a Lei nº 10.690, de 26 de setembro de 2017, que institui sistemática de tributação, no âmbito do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 11382 DE 16/12/2020 - MA

Estadual - Publicado em 17 dez 2020

Dispõe sobre a utilização e transferência dos saldos credores acumulados do ICMS em decorrência de operações de exportação de mercadorias, a que se referem o inciso II do art. 3º e o § 2º do art. 21 da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, e revoga a Lei nº 10.489 , de 14 de julho de 2016.

Lei nº 11384 DE 16/12/2020 - MA

Estadual - Publicado em 17 dez 2020

Institui o Programa Trabalho Jovem, autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, nos termos do art. 19 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, para o alcance dos objetivos que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 11380 DE 15/12/2020 - MA

Estadual - Publicado em 16 dez 2020

Institui o Programa Estadual de Incremento à Renda dos Catadores Maranhenses enquanto vigentes os efeitos da pandemia da COVID-19.

Lei nº 11370 DE 10/12/2020 - MA

Estadual - Publicado em 15 dez 2020

Altera a Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão.

Lei nº 11368 DE 02/12/2020 - MA

Estadual - Publicado em 4 dez 2020

Autoriza o Procurador-Geral do Estado a realizar, nos termos que especifica, transação de créditos tributários e não tributários, e dá outras providências.

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