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Exibindo: 7 normas.

Medida Provisória nº 70 de 09/12/2009 - MA

Estadual - Publicado em 10 dez 2009

Institui sistemática simplificada de tributação do ICMS relativamente às operações realizadas por empresa de construção civil, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 69 de 09/12/2009 - MA

Estadual - Publicado em 10 dez 2009

Altera a Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002 - Código Tributário Estadual.

Medida Provisória nº 68 de 09/12/2009 - MA

Estadual - Publicado em 10 dez 2009

Dispõe sobre tratamento tributário aplicável à agroindústria de avicultura.

Medida Provisória nº 66 de 27/11/2009 - MA

Estadual - Publicado em 27 nov 2009

Cria o Programa de Incentivo às Atividades Industriais e Tecnológicas no Estado do Maranhão (PROMARANHÃO).

Medida Provisória nº 65 de 26/11/2009 - MA

Estadual - Publicado em 26 nov 2009

Institui o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão.

Medida Provisória nº 63 de 25/11/2009 - MA

Estadual - Publicado em 25 nov 2009

Dá nova redação ao art. 14 e acrescenta os arts. 14-A a 14-H à Lei nº 8.205/2004, estabelecendo critérios objetivos à percepção dos benefícios do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza - FUMACOP.

Medida Provisória nº 41 de 09/02/2009 - MA

Estadual - Publicado em 9 fev 2009

Estabelece os percentuais a serem aplicados na cobrança da diferença entre a alíquota interna e a interestadual nas aquisições em outros Estados e Distrito Federal, de que trata a Lei nº 8.916, de 23 de dezembro de 2008, e dá outras providências.

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