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Exibindo: 2 normas.

Portaria Conjunta SEFAZ/SEPLAN nº 2 DE 30/08/2019 - MA

Estadual - Publicado em 6 set 2019

Aprova o Procedimento Operacional Padrão - POP nº 1/2019.

Portaria Conjunta SEFAZ/SES/SEEPP nº 1 DE 15/03/2019 - MA

Estadual - Publicado em 22 mar 2019

Dispõe sobre a execução do Programa "Cheque Cesta Básica - Gestante" prevista no Art. 2º do Decreto nº 34.651 , de 2 de janeiro de 2019.

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