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Exibindo: 5 normas.

Resolução Plenária JUCEMA nº 4 DE 15/08/2018 - MA

Estadual - Publicado em 23 ago 2018

Dispõe sobre a modificação da Tabela de Preços para redução da taxa de prestação de serviços para nomeação de Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais Ad hoc.

Resolução Plenária JUCEMA nº 3 DE 16/04/2018 - MA

Estadual - Publicado em 23 abr 2018

Dispõe sobre a atualização da Tabela de Emolumentos para Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais.

Resolução Plenária JUCEMA nº 3 DE 16/04/2018 - MA

Estadual - Publicado em 15 mai 2018

Rep. - Dispõe sobre a atualização da Tabela de Emolumentos para Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais.

Resolução Plenária JUCEMA nº 1 DE 26/02/2018 - MA

Estadual - Publicado em 6 mar 2018

Dispõe sobre a atualização dos preços constantes na Tabela de Preços dos Serviços do Registro Mercantil prestados pela Junta Comercial do Estado do Maranhão - JUCEMA e determinação dos índices de preços.

Resolução Plenária JUCEMA nº 2 DE 26/02/2018 - MA

Estadual - Publicado em 6 mar 2018

Dispõe sobre o valor a ser cobrado para prestação de serviços de transformação de sociedade empresária LTDA para EIRELI e vice-versa.

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