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Exibindo: 11 normas.

Decreto Legislativo nº 395 de 14/12/2004 - MS

Estadual - Publicado em 17 dez 2004

Autoriza o Poder Executivo Estadual a conceder redução de 70% (setenta por cento) no valor final do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, de veículos movidos a Gás Natural Veicular - GNV e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 394 de 14/12/2004 - MS

Estadual - Publicado em 17 dez 2004

Dispõe sobre a assistência psicopedagógica nas instituições públicas de Ensino de Educação Infantil, fundamental e médio do Estado de Mato Grosso do Sul.

Decreto Legislativo nº 393 de 14/12/2004 - MS

Estadual - Publicado em 17 dez 2004

Autoriza o Poder Executivo reduzir a alíquota do ICMS incidente nas operações internas com álcool carburante.

Decreto Legislativo nº 392 de 14/12/2004 - MS

Estadual - Publicado em 17 dez 2004

Autoriza o Poder Executivo a estender o benefício estabelecido no Art. 51 do Anexo Único do Decreto Nº 11.710, de 28 de outubro de 2004 e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 391 de 14/12/2004 - MS

Estadual - Publicado em 17 dez 2004

Ratifica Ajustes SINIEF, e convênios ICMS, que especifica, votados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Decreto Legislativo nº 390 de 14/12/2004 - MS

Estadual - Publicado em 17 dez 2004

Cria a Delegacia de Proteção ao Cidadão Idoso e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 389 de 14/12/2004 - MS

Estadual - Publicado em 17 dez 2004

Dá nova redação ao art. 3º do Decreto Legislativo nº 365, de 11 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 388 de 14/12/2004 - MS

Estadual - Publicado em 17 dez 2004

Aprova as Contas do Governo do Estado relativas ao Exercício de 2002

Decreto Legislativo nº 386 de 07/12/2004 - MS

Estadual - Publicado em 17 dez 2004

Autoriza o Poder Executivo a conceder aos mototaxistas e aos motoentregadores do Estado de Mato Grosso do Sul, devidamente cadastrados em seus respectivos órgãos de classe e nas Prefeituras locais, a isenção do pagamento da taxa pela renovação da carteira Nacional de Habilitação e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 384 de 14/09/2004 - MS

Estadual - Publicado em 17 set 2004

Ratifica Ajustes SINIEF, Protocolo ICMS E Convênios ICMS, que especifica, votados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Decreto Legislativo nº 381 de 31/08/2004 - MS

Estadual - Publicado em 2 set 2004

Ratifica Ajustes SINIEF, Protocolos ICMS e Convênios ICMS aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

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