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Exibindo: 103 normas.

Decreto nº 14917 DE 28/12/2017 - MS

Estadual - Publicado em 29 dez 2017

Altera redação do inciso III do art. 1º do Decreto nº 14.417 , de 3 de março de 2016, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD), referente à doação de bem imóvel com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Decreto nº 14916 DE 28/12/2017 - MS

Estadual - Publicado em 29 dez 2017

Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo Único - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 14918 DE 28/12/2017 - MS

Estadual - Publicado em 29 dez 2017

Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo I - Dos Códigos Fiscais de Operações e Prestações, ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 14913 DE 27/12/2017 - MS

Estadual - Publicado em 28 dez 2017

Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo Único - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 14909 DE 27/12/2017 - MS

Estadual - Publicado em 28 dez 2017

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 14.882, de 17 de novembro de 2017.

Decreto nº 14910 DE 27/12/2017 - MS

Estadual - Publicado em 28 dez 2017

Prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e em outros decretos, e dá outras providências.

Decreto nº 14911 DE 27/12/2017 - MS

Estadual - Publicado em 28 dez 2017

Acrescenta o dispositivo a que se refere o § 3º do art. 20-D da Lei Complementar nº 241, de 23 de outubro de 2017, aos atos normativos especificados.

Decreto nº 14912 DE 27/12/2017 - MS

Estadual - Publicado em 28 dez 2017

Dispõe sobre prazo de pagamento do parcelamento a que se refere a Lei nº 5.071, de 5 de outubro de 2017, no caso de problemas técnicos no sistema informatizado do Estado, e dá outras providências.

Decreto nº 14891 DE 15/12/2017 - MS

Estadual - Publicado em 18 dez 2017

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 13.064, de 5 de novembro de 2010, que dispõe sobre os atos de registro, controle, fiscalização, inspeção ou vistoria de estabelecimentos e outros bens relacionados a aves comerciais, e dá outras providências.

Decreto nº 14885 DE 23/11/2017 - MS

Estadual - Publicado em 24 nov 2017

Acrescenta o § 5º ao art. 3º do Decreto nº 14.720 , de 24 de abril de 2017, que dispõe sobre a apuração e o pagamento do ICMS incidente sobre as operações de importação de gás natural, e dá outras providências.

Decreto nº 14884 DE 20/11/2017 - MS

Estadual - Publicado em 21 nov 2017

Altera a redação de dispositivo do Subanexo II - Máquinas e Implementos Agrícolas, ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 14882 DE 17/11/2017 - MS

Estadual - Publicado em 20 nov 2017

Dispõe sobre a prorrogação de incentivos ou de benefícios fiscais, e sobre a dispensa da exigência fiscal de créditos tributários, nos casos a que se refere a Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, nos termos das alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 241, de 23 de outubro de 2017.

Decreto nº 14872 DE 09/11/2017 - MS

Estadual - Publicado em 10 nov 2017

Prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 14871 DE 09/11/2017 - MS

Estadual - Publicado em 10 nov 2017

Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, acrescenta e altera a redação de dispositivos do Anexo III - Da Substituição Tributária, e dá outras providências.

Decreto nº 14874 DE 09/11/2017 - MS

Estadual - Publicado em 14 nov 2017

Altera a redação do caput do art. 1º do Decreto nº 12.647, de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do IPVA relativo à primeira tributação aos veículos que menciona.

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