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Exibindo: 119 normas.

Decreto nº 15576 DE 29/12/2020 - MS

Estadual - Publicado em 31 dez 2020

Acrescenta dispositivo ao Decreto Estadual nº 15.523, de 30 de setembro de 2020, que regulamenta, no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul, a utilização dos recursos provenientes da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, e institui o Programa de Atendimento Emergencial à Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul (PAECult/MS).

Decreto nº 15572 DE 28/12/2020 - MS

Estadual - Publicado em 29 dez 2020

Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Decreto nº 15571 DE 28/12/2020 - MS

Estadual - Publicado em 29 dez 2020

Dá nova redação ao Anexo IX - Do Parcelamento de Débitos Fiscais, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e dá outras providências.

Decreto nº 15574 DE 18/12/2020 - MS

Estadual - Publicado em 28 dez 2020

Prorroga pelo período de 15 (quinze) dias, o prazo previsto no art. 5º do Decreto nº 15.559 , de 10 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a restrição de circulação de pessoas e a observância das recomendações do Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia (PROSSEGUIR), como medidas de prevenção para evitar a proliferação do coronavírus (SARS-CoV-2).

Decreto nº 15569 DE 17/12/2020 - MS

Estadual - Publicado em 21 dez 2020

Acrescenta itens ao Anexo do Decreto nº 15.122, de 21 de dezembro de 2018, que publica a relação dos atos normativos instituidores das isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, não vigentes em 8 de agosto de 2017, para efeito do que dispõe o Convênio ICMS 190/2017, celebrado com base na Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017.

Decreto nº 150-E DE 17/12/2020 - MS

Estadual - Publicado em 18 dez 2020

Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2021, para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

Decreto nº 15568 DE 17/12/2020 - MS

Estadual - Publicado em 21 dez 2020

Prorroga o prazo previsto no art. 7º do Decreto nº 15.547 , de 11 de novembro de 2020, que publica a tabela contendo o valor fixado como base de cálculo do IPVA relativo ao exercício de 2021, estabelece prazos para o seu pagamento, e dá outras providências.

Decreto nº 15562 DE 15/12/2020 - MS

Estadual - Publicado em 16 dez 2020

Prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e em outros decretos.

Decreto nº 15563 DE 15/12/2020 - MS

Estadual - Publicado em 16 dez 2020

Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo V - Dos Regimes Especiais e das Autorizações Específicas, ao Regulamento do ICMS, ao seu Subanexo Único - Das Garantias, e dá outras providências.

Decreto nº 15564 DE 15/12/2020 - MS

Estadual - Publicado em 16 dez 2020

Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e dá outras providências.

Decreto nº 15559 DE 10/12/2020 - MS

Estadual - Publicado em 11 dez 2020

Dispõe sobre a restrição de circulação de pessoas e a observância das recomendações do Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia (PROSSEGUIR), como medidas de prevenção para evitar a proliferação do coronavírus (SARS-CoV-2).

Decreto nº 15558 DE 07/12/2020 - MS

Estadual - Publicado em 8 dez 2020

Acrescenta dispositivos ao Subanexo XII - Da Nota Fiscal Eletrônica (NF-E) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 15557 DE 30/11/2020 - MS

Estadual - Publicado em 1 dez 2020

Altera e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 15.166, de 21 de fevereiro de 2019, que regulamenta o exercício da atividade pesqueira no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Decreto nº 15556 DE 30/11/2020 - MS

Estadual - Publicado em 1 dez 2020

Dispõe sobre prorrogação dos regimes especiais de controle e fiscalização previstos no art. 3º do Decreto nº 11.803, de 23 de fevereiro de 2005, relativamente a soja, e dispensa da equivalência de que trata a alínea "d" do inciso I do caput do seu art. 4º.

Decreto nº 15555 DE 26/11/2020 - MS

Estadual - Publicado em 30 nov 2020

Institui o Programa Estadual de Desenvolvimento e Fortalecimento do Cooperativismo em Mato Grosso do Sul (PROCOOP).

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