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Exibindo: 47 normas.

Decreto nº 16517 DE 08/11/2024 - MS

Estadual - Publicado em 12 nov 2024

Rep. - Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto Nº 14494/2016, que regulamenta a aplicação da Lei Federal Nº 13019/2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e as organizações da sociedade civil, e dá outras providências.

Decreto nº 16517 DE 08/11/2024 - MS

Estadual - Publicado em 11 nov 2024

Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto Nº 14494/2016, que regulamenta a aplicação da Lei Federal Nº 13019/2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e as organizações da sociedade civil, e dá outras providências.

Decreto nº 16516 DE 05/11/2024 - MS

Estadual - Publicado em 6 nov 2024

Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto Nº 13977/2014, o qual dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural de Mato Grosso do Sul e sobre o Programa MS Mais Sustentável, nos termos que menciona.

Decreto nº 82 DE 01/11/2024 - MS

Estadual - Publicado em 4 nov 2024

Declara de Utilidade Pública, para fins de licenciamento ambiental, as linhas troncos e os ramais de distribuição de gás natural no Estado de Mato Grosso do Sul.

Decreto nº 16509 DE 21/10/2024 - MS

Estadual - Publicado em 22 out 2024

Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo V do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Nº 9203/1998, que trata dos regimes especiais e das autorizações específicas e dá outras providências.

Decreto nº 2 DE 09/10/2024 - MS

Estadual - Publicado em 10 out 2024

Declara ponto facultativo para os órgãos e para as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, na data que menciona.

Decreto nº 16494 DE 03/09/2024 - MS

Estadual - Publicado em 4 set 2024

Concede crédito presumido nas operações com combustíveis destinadas a órgãos da Administração Pública Estadual, às suas autarquias e às suas fundações, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto Nº 11206/2003, nos termos que especifica.

Decreto nº 16495 DE 03/09/2024 - MS

Estadual - Publicado em 4 set 2024

Dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD), e dá outras providências.

Decreto nº 16491 DE 27/08/2024 - MS

Estadual - Publicado em 28 ago 2024

Altera a redação e acrescenta dispositivos aos Decretos nº 16.074, de 28 de dezembro de 2022, e nº 16.182, de 11 de maio de 2023.

Decreto nº 16490 DE 22/08/2024 - MS

Estadual - Publicado em 23 ago 2024

Dispõe sobre as diretrizes para avaliação dos Programas de Integridade de Pessoas Jurídicas de direito privado, no âmbito do Poder Executivo Estadual, para fins de cumprimento do disposto na Lei Estadual nº 6.134, de 31 de outubro de 2023; e nas Leis Federais nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Decreto nº 787 DE 15/08/2024 - MS

Estadual - Publicado em 16 ago 2024

Ratifica os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos da Mensagem n. 23/2024 do Governo do Estado, de 29 de maio de 2024.

Decreto nº 16482 DE 08/08/2024 - MS

Estadual - Publicado em 9 ago 2024

Regulamenta dispositivos da Lei nº 6.288, de 1º de agosto de 2024, que dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.

Decreto nº 16480 DE 06/08/2024 - MS

Estadual - Publicado em 7 ago 2024

Altera a redação e acrescenta dispositivo ao Subanexo IV - Da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) e do Termo de Transcrição de Débitos (TTD), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, e dá outra providência.

Decreto nº 16469 DE 19/07/2024 - MS

Estadual - Publicado em 22 jul 2024

Altera o Decreto Nº 15924/2022, que regulamenta a Lei Nº 5804/2021, que autoriza o Poder Executivo a realizar o reembolso, em dinheiro, do valor nominal relativo ao incentivo fiscal pago ao produtor rural por estabelecimento frigorífico, nos termos do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), de forma alternativa à compensação com débitos de ICMS, nas situações que especifica.

Decreto nº 16472 DE 19/07/2024 - MS

Estadual - Publicado em 22 jul 2024

Acrescenta dispositivos ao Decreto Nº 11403/2003, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações e prestações internas decorrentes de aquisições de bens, mercadorias ou serviços realizadas por órgãos dos Poderes do Estado e suas Fundações e Autarquias.

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