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Exibindo: 4 normas.

Instrução Normativa SAT nº 4 de 05/10/2001 - MS

Estadual - Publicado em 8 out 2001

Disciplina e uniformiza procedimentos de fiscalização das operações com mercadorias sujeitas aos regimes de substituição tributária previstos nos Decretos nº 10.100, de 30.10.2000 (materiais de construção civil), e nº 10.178, de 20.12.2000 (partes e peças novas ou usadas, de uso em veículo automotor e em máquina e implemento agrícola), e dá outras providências.

Instrução Normativa SAT nº 3 de 21/02/2001 - MS

Estadual - Publicado em 22 fev 2001

Instrui as repartições fiscais sobre quais mercadorias devem ser consideradas amostras comerciais e amostras grátis, dispondo sobre os procedimentos a serem observados na fiscalização de trânsito das operações com tais mercadorias, e dá outras providências.

Instrução Normativa SAT nº 2 de 14/02/2001 - MS

Estadual - Publicado em 16 fev 2001

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração Anual do Produtor Rural - DAP.

Instrução Normativa SAT nº 1 de 07/02/2001 - MS

Estadual - Publicado em 8 fev 2001

Institui o Termo de Verificação de Cargas, dispõe sobre os procedimentos relativos a este e dá outras providências.

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