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Exibindo: 2 normas.

Instrução Normativa SAT nº 2 DE 20/05/2020 - MS

Estadual - Publicado em 21 mai 2020

Revoga a Instrução Normativa/SAT nº 2, de 9 de junho de 2003, que dispõe sobre pesquisa de preços de combustíveis pelas Agências Fazendárias, e dá outra providência.

Instrução Normativa SAT nº 1 DE 23/01/2020 - MS

Estadual - Publicado em 27 jan 2020

Dispõe sobre procedimentos a serem observados nos casos de bens ou mercadorias sujeitos a apreensão, e dá outras providências.

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