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Exibindo: 30 normas.

Lei nº 4456 DE 18/12/2013 - MS

Estadual - Publicado em 19 dez 2013

Altera dispositivos da Lei nº 1.963 de 11 de junho de 1999, que Cria o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNDERSUL; dispõe sobre diferimento de ICMS de produtos agropecuários; crédito presumido em operações de abate, e dá outras providências.

Lei nº 4461 DE 18/12/2013 - MS

Estadual - Publicado em 19 dez 2013

Altera a redação dos itens 10.00, 11.00, 12.00, 14.00 e 15.00, da Tabela de Taxas de Serviços Estaduais a que se refere o art. 187 da Lei nº 1.810 , de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

Lei nº 4449 DE 13/12/2013 - MS

Estadual - Publicado em 16 dez 2013

Repristina o item 62.00 e seus subitens do Anexo Único à Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997.

Lei nº 4451 DE 13/12/2013 - MS

Estadual - Publicado em 16 dez 2013

Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 7º, e acrescenta o art. 18-A à Lei nº 4.301, de 20 de dezembro de 2012.

Lei nº 4452 DE 13/12/2013 - MS

Estadual - Publicado em 16 dez 2013

Acrescenta o inciso VI ao caput do art. 3º, e dá nova redação ao item 50.00 e a seus subitens, da Tabela de Taxas e Serviços Estaduais, da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997.

Lei n? 4440 DE 05/12/2013 - MS

Estadual - Publicado em 6 dez 2013

Altera e acrescenta dispositivos ? Lei n? 2.387, de 26 de dezembro de 2001, que fixa a remunera??o dos cargos integrantes do Grupo Ocupacional Tributa??o, Arrecada??o e Fiscaliza??o (TAF), e d? outras provid?ncias.

Lei nº 4426 DE 11/11/2013 - MS

Estadual - Publicado em 12 nov 2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar o Selo Procel de eficiência energética nos anúncios de máquinas e aparelhos consumidores de energia, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Lei nº 4424 DE 07/11/2013 - MS

Estadual - Publicado em 8 nov 2013

Dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de débitos para com a Fazenda Pública Estadual e dá outras providências.

Lei nº 4425 DE 07/11/2013 - MS

Estadual - Publicado em 8 nov 2013

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado, e dá outras providências.

Lei nº 4423 DE 25/10/2013 - MS

Estadual - Publicado em 29 out 2013

Altera a redação de dispositivos da Lei nº 3.480, de 20 de dezembro de 2007; altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.301, de 20 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

Lei nº 4420 DE 21/10/2013 - MS

Estadual - Publicado em 22 out 2013

Altera e acrescenta dispositivos ao art. 19-B, da Lei nº 2.315, de 25 de outubro de 2001; ao art. 4º da Lei nº 3.796, de 10 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

Lei nº 4419 DE 17/10/2013 - MS

Estadual - Publicado em 18 out 2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais do Estado de Mato Grosso do Sul a fixarem, em local visível, a lista de médicos plantonistas e do responsável pelo plantão.

Lei nº 4416 DE 16/10/2013 - MS

Estadual - Publicado em 17 out 2013

Dispõe sobre o acesso à informação, no âmbito do Estado de Mato Grosso Sul, nos termos que especifica.

Lei nº 4413 DE 07/10/2013 - MS

Estadual - Publicado em 8 out 2013

Altera a redação do art. 3º da Lei nº 2.433 , de 7 de maio de 2002, que dispõe sobre a concessão de benefício fiscal nas vendas de veículos de duas rodas (motocicletas) para mototaxistas e motoentregador.

Lei nº 4410 DE 02/10/2013 - MS

Estadual - Publicado em 3 out 2013

Acrescenta parágrafo único ao Art. 2º, da Lei no 4.111, de 17 de novembro de 2011.

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