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Exibindo: 4 normas.

Portaria SAT nº 1.371 de 12/11/2001 - MS

Estadual - Publicado em 14 nov 2001

Disciplina a formalização de requerimento de dispensa da cobrança do ICMS incidente sobre a aquisição em outra unidade da Federação ou importação, do exterior do país, de bens destinados ao ativo fixo, por estabelecimento industrial ou agropecuário, com base na Lei Complementar (estadual) nº 093/2001, a sua protocolização, e dá outras providências.

Portaria SAT nº 1.365 de 28/09/2001 - MS

Estadual - Publicado em 1 out 2001

Divulga os valores das Taxas de Serviços Estaduais para o mês de outubro de 2001.

Portaria SAT nº 1.358 de 09/07/2001 - MS

Estadual - Publicado em 11 jul 2001

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a utilização dos formulários de Nota Fiscal de Produtor, Série Especial, entregues aos produtores rurais no primeiro semestre de 2001, e dá outras providências.

Portaria SAT nº 1.338 de 09/02/2001 - MS

Estadual - Publicado em 13 fev 2001

Altera valores da Pauta de Referência Fiscal.

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