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Exibindo: 5 normas.

Resolução Conjunta SERC/SEPROD nº 28 de 09/10/2001 - MS

Estadual - Publicado em 10 out 2001

Defere a dispensa da cobrança do ICMS incidente na importação de bens destinados ao ativo fixo dos contribuintes que menciona.

Resolução Conjunta SERC/SEPROD nº 27 de 25/07/2001 - MS

Estadual - Publicado em 26 jul 2001

Altera a Resolução Conjunta SEF/SEPRODES nº 19, de 20 de dezembro de 1999.

Resolução Conjunta SERC/SEPROD nº 26 de 05/04/2001 - MS

Estadual - Publicado em 6 abr 2001

Altera a Resolução Conjunta SEF/SEPRODES nº 19, de 20 de dezembro de 1999.

Resolução Conjunta SERC/SEPROD nº 25 de 03/04/2001 - MS

Estadual - Publicado em 5 abr 2001

Disciplina a operacionalização do Projeto de Fortalecimento da Suinocultura de Mato Grosso do Sul (Leitão Vida), na área tributária e fiscal, de que trata o Dec. 9.988, de 20 de julho de 2.000.

Resolução Conjunta SERC/SEPROD nº 24 de 01/02/2001 - MS

Estadual - Publicado em 2 fev 2001

Defere a dispensa do pagamento do ICMS relativo ao valor da diferença de alíquotas do ICMS, aos estabelecimentos nominados, e dá outras providências.

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