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Exibindo: 5 normas.

Resolução Conjunta SEMAC/SEFAZ nº 2 de 29/09/2008 - MS

Estadual - Publicado em 30 set 2008

Disciplina os procedimentos para concessão da redução dos valores devidos a título de cobrança da Taxa de Transporte e Movimentação de Produtos e Subprodutos Florestais (TMF).

Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 9 de 27/06/2008 - MS

Estadual - Publicado em 30 jun 2008

Altera dispositivos da Resolução Conjunta/SERC/PGE nº 2 de 22 de julho de 2003, que dispõe sobre os procedimentos relativos à intimação de ato administrativo de lançamento e de imposição de multas e de atos processuais a ele correspondentes e dá outras providências.

Resolução Conjunta SEMAC/SEFAZ nº 1 de 20/06/2008 - MS

Estadual - Publicado em 23 jun 2008

Estabelece fatores de conversão entre unidades de medida para efeito de cobrança da Taxa de Transporte e Movimentação de Produtos e Subprodutos Florestais (TMF) e dá outras providências.

Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 8 de 05/05/2008 - MS

Estadual - Publicado em 6 mai 2008

Acrescenta dispositivo à Resolução Conjunta SERC/PGE nº 3, de 19 de janeiro de 2004.

Resolução Conjunta SEFAZ,SEPROTUR nº 56 de 28/03/2008 - MS

Estadual - Publicado em 31 mar 2008

Dispõe sobre procedimentos a serem adotados nas operações que especifica, relativas à circulação de bovinos ou bufalinos destinados ao pastoreio em estabelecimento de parceria e ao pastoreio intensivo ou confinamento e dá outras providências.

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