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Exibindo: 3 normas.

Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 10 de 15/07/2009 - MS

Estadual - Publicado em 16 jul 2009

Acrescenta dispositivo à Resolução Conjunta SERC/PGE nº 3, de 19 de janeiro de 2004.

Resolução Conjunta SEFAZ/SEPROTUR nº 57 de 23/06/2009 - MS

Estadual - Publicado em 24 jun 2009

Altera dispositivo da Resolução Conjunta SEFAZ/SEPROTUR nº 56, de 28 de março de 2008, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados nas operações que especifica, relativas à circulação de bovinos ou bufalinos destinados ao pastoreio em estabelecimento de parceria e ao pastoreio intensivo ou confinamento e dá outras providências.

Resolução Conjunta SEMAC/SEFAZ nº 3 de 21/01/2009 - MS

Estadual - Publicado em 21 jan 2009

Altera e acrescenta dispositivos à Resolução Conjunta SEMAC/SEFAZ nº 2, de 29 de setembro de 2008, e dá outras providências.

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