Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Estadual -> Mato Grosso do Sul -> Resolução Conjunta -> 2024
Exibindo: 5 normas.
Resolução Conjunta SEMADESC/IMASUL nº 12 DE 09/10/2024 - MS
Estadual - Publicado em 10 out 2024
Autoriza a captura e o transporte de peixes na condição que especifica.
Resolução Conjunta SEFAZ/SEAD nº 5 DE 03/09/2024 - MS
Estadual - Publicado em 13 set 2024
Resolução Conjunta SEFAZ/SEMADESC nº 94 DE 28/06/2024 - MS
Estadual - Publicado em 28 jun 2024
Altera a redação de dispositivo da Resolução Conjunta SEFAZ/SEPAF Nº 69/2016.
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »