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Exibindo: 55 normas.

Decreto nº 2247 DE 29/12/2000 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 2000

Regulamenta a Lei nº 7.366, de 20 de dezembro de 2000, que instituiu, no Estado de Mato Grosso, o Fundo Estadual de Segurança Pública - FESP - e dá outras providências.

Decreto nº 2.246 de 28/12/2000 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2000

Introduz alterações no Decreto nº 1.261, de 30 de março de 2000.

Decreto nº 2.245 de 28/12/2000 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2000

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 2.193 de 27/12/2000 - MT

Estadual - Publicado em 27 dez 2000

Regulamenta a Lei nº 7.365, de 20 de dezembro de 2000 que institui o Fundo de Gestão Fazendária, e dá outras providências.

Decreto nº 2.142 de 14/12/2000 - MT

Estadual - Publicado em 14 dez 2000

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 2.051 de 30/11/2000 - MT

Estadual - Publicado em 30 nov 2000

Introduz alterações no Regulamento do ICMS.

Decreto nº 1977 DE 23/11/2000 - MT

Estadual - Publicado em 23 nov 2000

Regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Decreto nº 1.913 de 31/10/2000 - MT

Estadual - Publicado em 1 nov 2000

Introduz alterações no Regulamento do ICMS.

Decreto nº 1.912 de 31/10/2000 - MT

Estadual - Publicado em 1 nov 2000

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1.911 de 31/10/2000 - MT

Estadual - Publicado em 1 nov 2000

Introduz alterações no regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1.910 de 31/10/2000 - MT

Estadual - Publicado em 1 nov 2000

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1.858 de 27/10/2000 - MT

Estadual - Publicado em 27 out 2000

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1.857 de 27/10/2000 - MT

Estadual - Publicado em 27 out 2000

Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e dá outras providências.

Decreto nº 1.844 de 17/10/2000 - MT

Estadual - Publicado em 17 out 2000

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 1.843 de 17/10/2000 - MT

Estadual - Publicado em 17 out 2000

Introduz alterações ao Regulamento do ICMS.

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