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Exibindo: 44 normas.

Decreto nº 5.873 de 27/12/2002 - MT

Estadual - Publicado em 27 dez 2002

Regulamenta a Lei nº 7.750, de 13 de novembro de 2002, introduzindo dispositivos no Regulamento do ICMS.

Decreto nº 5.872 de 27/12/2002 - MT

Estadual - Publicado em 27 dez 2002

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 5.787 de 23/12/2002 - MT

Estadual - Publicado em 23 dez 2002

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 5.786 de 23/12/2002 - MT

Estadual - Publicado em 23 dez 2002

Dispõe sobre a redução de base de cálculo nas operações internas e de importação com veículos automotores, e dá outras providências.

Decreto nº 5.785 de 23/12/2002 - MT

Estadual - Publicado em 23 dez 2002

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 5.598 de 29/11/2002 - MT

Estadual - Publicado em 2 dez 2002

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 5.596 de 28/11/2002 - MT

Estadual - Publicado em 28 nov 2002

Introduz alterações no art. 52 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 5.420 de 07/11/2002 - MT

Estadual - Publicado em 7 nov 2002

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 5.314 de 23/10/2002 - MT

Estadual - Publicado em 23 out 2002

Dá nova redação ao Anexo II-A do Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 5.238 de 10/10/2002 - MT

Estadual - Publicado em 10 out 2002

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 5.160 de 30/09/2002 - MT

Estadual - Publicado em 1 out 2002

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989 e dá outras providências.

Decreto nº 5.159 de 30/09/2002 - MT

Estadual - Publicado em 30 set 2002

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989 e dá outras providências .

Decreto nº 5.096 de 25/09/2002 - MT

Estadual - Publicado em 25 set 2002

Acrescenta §§ 7º e 8º ao artigo 56 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 5.067 de 18/09/2002 - MT

Estadual - Publicado em 18 set 2002

Introduz alterações no Decreto nº 4.441, de 07 de junho de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 5.066 de 18/09/2002 - MT

Estadual - Publicado em 18 set 2002

Acrescenta os artigos 42-D e 110 às Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS e dá outras providências.

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