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Exibindo: 70 normas.

Decreto nº 786 DE 28/12/2016 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2016

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 777 DE 28/12/2016 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2016

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 779 DE 28/12/2016 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2016

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 778 DE 28/12/2016 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2016

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 780 DE 28/12/2016 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2016

Altera o Decreto nº 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.433, de 20 de setembro de 2016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT - e dá outras providências.

Decreto nº 783 DE 28/12/2016 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2016

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 782 DE 28/12/2016 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2016

Dispensa, para fins de suspensão da exigibilidade dos créditos tributários impugnados, o prévio exame de admissibilidade das defesas apresentadas, protocolizadas no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.

Decreto nº 784 DE 28/12/2016 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2016

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 787 DE 28/12/2016 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2016

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 790 DE 28/12/2016 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2016

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 791 DE 28/12/2016 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2016

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 781 DE 28/12/2016 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2016

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 785 DE 28/12/2016 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2016

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 788 DE 28/12/2016 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2016

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 792 DE 28/12/2016 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2016

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

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