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Exibindo: 69 normas.

Decreto nº 1101 DE 21/10/2024 - MT

Estadual - Publicado em 22 out 2024

Introduz alterações no RICMS/MT, aprovado pelo Decreto Nº 2212/2014, quanto à obrigação acessória de emissão de documentos fiscais e dá outras providências.

Decreto nº 1100 DE 18/10/2024 - MT

Estadual - Publicado em 21 out 2024

Regulamenta a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e o Cadastro Estadual de Controle e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (CERM), instituídos pela Lei Nº 12370/2023, e dá outras providências.

Decreto nº 1063 DE 07/10/2024 - MT

Estadual - Publicado em 7 out 2024

Introduz alterações no Anexo XVIII do RICMS/MT, aprovado pelo Decreto Nº 2212/2014, que trata do regime simplificado de tributação aplicável a restaurantes, bares e estabelecimentos similares.

Decreto nº 1064 DE 07/10/2024 - MT

Estadual - Publicado em 7 out 2024

Introduz alterações ao Anexo VIII e no Livro I do RICMS/MT, aprovado pelo Decreto Nº 2212/2014, respectivamente, quanto à anistia, remissão e cancelamento do crédito tributário e referente as convalidações de procedimentos, bem como referente ao tratamento dado aos créditos nas hipóteses de transferências entre estabelecimentos de mesma titularidade.

Decreto nº 1065 DE 07/10/2024 - MT

Estadual - Publicado em 25 out 2024

Rep. - Estabelece critérios técnicos e fluxos administrativos quanto ao Sistema Estadual de Vigilância Sanitária de Mato Grosso.

Decreto nº 1065 DE 07/10/2024 - MT

Estadual - Publicado em 7 out 2024

Estabelece critérios técnicos e fluxos administrativos quanto ao Sistema Estadual de Vigilância Sanitária de Mato Grosso.

Decreto nº 1057 DE 19/09/2024 - MT

Estadual - Publicado em 20 set 2024

Introduz alterações ao Anexo VIII no RICMS/MT, aprovado pelo Decreto Nº 2212/2014, que dispõe sobre a anistia, remissão e cancelamento do crédito tributário e convalidações de procedimentos.

Decreto nº 986 DE 27/08/2024 - MT

Estadual - Publicado em 28 ago 2024

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 973 DE 13/08/2024 - MT

Estadual - Publicado em 14 ago 2024

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 974 DE 13/08/2024 - MT

Estadual - Publicado em 14 ago 2024

Altera o Decreto n° 139, de 14 de junho de 2019, que institui e regulamenta o Programa Nota MT, nos termos da Lei n° 10.893, de 24 de maio de 2019, e dá outras providências.

Decreto nº 972 DE 13/08/2024 - MT

Estadual - Publicado em 14 ago 2024

Declara, expressamente, a revogação dos Decretos que especifica e dá o providências.

Decreto nº 956 DE 01/08/2024 - MT

Estadual - Publicado em 2 ago 2024

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 954 DE 31/07/2024 - MT

Estadual - Publicado em 1 ago 2024

Revigora e altera o Decreto n° 817, de 16 de abril de 2024, que institui o Segundo Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS/Extraordinário II e, dá outras providências.

Decreto nº 949 DE 12/07/2024 - MT

Estadual - Publicado em 15 jul 2024

Introduz alterações no RICMS/MT, aprovado pelo Decreto N° 2212/2014, quanto aos juros de mora e dá outras providências.

Decreto nº 948 DE 12/07/2024 - MT

Estadual - Publicado em 15 jul 2024

Introduz alterações no RICMS/MT, aprovado pelo Decreto N° 2212/2014, quanto à emissão de documento fiscal para lançamento do imposto devido em virtude de diferença entre a quantidade enviada para a exportação e a quantidade averbada, nas situações que menciona, e dá outras providências.

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