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Exibindo: 9 normas.

Emenda Constitucional nº 96 DE 15/12/2020 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2020

Altera e acrescenta dispositivos à Constituição do Estado de Mato Grosso para criar a Polícia Penal Estadual.

Emenda Constitucional nº 95 DE 02/12/2020 - MT

Estadual - Publicado em 4 dez 2020

Acrescenta dispositivos à Constituição do Estado de Mato Grosso, para disciplinar a segur Acrescenta dispositivos à Constituição do Estado de Mato Grosso, para disciplinar a segurança viária no âmbito do Estado, e dá outras providências.

Emenda Constitucional nº 93 DE 27/10/2020 - MT

Estadual - Publicado em 28 out 2020

Altera o art. 131 da Constituição do Estado do Mato Grosso.

Emenda Constitucional nº 94 DE 27/10/2020 - MT

Estadual - Publicado em 28 out 2020

Acrescenta e altera dispositivos da Constituição do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Emenda Constitucional nº 92 DE 18/08/2020 - MT

Estadual - Publicado em 21 ago 2020

Altera e acrescenta dispositivos na Constituição do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Emenda Constitucional nº 91 DE 12/08/2020 - MT

Estadual - Publicado em 14 ago 2020

Altera o § 1º do art. 92 da Constituição Estadual.

Emenda Constitucional nº 90 DE 24/06/2020 - MT

Estadual - Publicado em 26 jun 2020

Acrescenta o art. 32-A à Constituição Estadual.

Emenda Constitucional nº 88 DE 06/04/2020 - MT

Estadual - Publicado em 8 abr 2020

Acrescenta o § 7º ao art. 34 da Constituição do Estado de Mato Grosso.

Emenda Constitucional nº 89 DE 06/04/2020 - MT

Estadual - Publicado em 8 abr 2020

Acrescenta o art. 164-A à Constituição do Estado de Mato Grosso, para autorizar a transferência de recursos estaduais aos Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.

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