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Exibindo: 5 normas.

Lei Complementar nº 204 de 28/12/2004 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2004

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 169, de 13 de maio de 2004, que trata da Carreira do Grupo TAF - Tributação, Arrecadação e Fiscalização.

Lei Complementar nº 199 de 17/12/2004 - MT

Estadual - Publicado em 17 dez 2004

Dispõe sobre saldos financeiros dos Fundos vinculados aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e outras disposições.

Lei Complementar nº 189 de 26/07/2004 - MT

Estadual - Publicado em 26 jul 2004

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterado pela Lei Complementar nº 70, de 15 de setembro de 2000.

Lei Complementar nº 169 de 13/05/2004 - MT

Estadual - Publicado em 13 mai 2004

Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 79, de 13 de dezembro de 2000, e da Lei nº 7.365, de 20 de dezembro de 2000, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 152 DE 09/01/2004 - MT

Estadual - Publicado em 9 jan 2004

Transforma o Fundo Estadual de Educação Profissional - FEEP em entidade autárquica e dá outras providências.

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