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Exibindo: 6 normas.

Lei Complementar nº 267 de 29/12/2006 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 2006

Altera o inciso V do art. 9º e acrescenta §§ à Lei Complementar nº 232, de 21 de dezembro de 2005, e acrescenta os §§ 6º e 7º

Lei Complementar nº 259 de 07/12/2006 - MT

Estadual - Publicado em 7 dez 2006

Estabelece critérios e procedimentos para licenciamento ambiental de destilarias de álcool e usinas de açúcar no Estado de Mato Grosso.

Lei Complementar nº 252 de 29/08/2006 - MT

Estadual - Publicado em 29 ago 2006

Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Mato Grosso.

Lei Complementar nº 251 de 15/08/2006 - MT

Estadual - Publicado em 15 ago 2006

Acrescenta dispositivo ao art. 10 da Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005.

Lei Complementar nº 245 de 06/06/2006 - MT

Estadual - Publicado em 7 jun 2006

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Pública Florestal do Estado de Mato Grosso.

Lei Complementar nº 243 de 11/04/2006 - MT

Estadual - Publicado em 17 abr 2006

Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 232, de 21 de dezembro de 2005.

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