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Exibindo: 7 normas.

Lei Complementar nº 601 DE 28/12/2017 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2017

Dispõe sobre a emissão de Certificado de Identificação de Madeira - CIM, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 595 DE 10/08/2017 - MT

Estadual - Publicado em 14 ago 2017

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências, acrescentado pela Lei Complementar nº 587, de 18 de janeiro de 2017.

Lei Complementar nº 592 DE 26/05/2017 - MT

Estadual - Publicado em 26 mai 2017

Dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental - PRA, disciplina o Cadastro Ambiental Rural - CAR, a Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais e o Licenciamento Ambiental das Atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 587 DE 18/01/2017 - MT

Estadual - Publicado em 18 jan 2017

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, modificada pela Lei Complementar nº 384/2010, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 588 DE 18/01/2017 - MT

Estadual - Publicado em 18 jan 2017

Altera o § 1º, acrescenta § 2º, renumera o § 2º do art. 26 da Lei Complementar nº 233 , de 21 de dezembro de 2005, alterado pela Lei Complementar nº 312 , de 04 de abril de 2008, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 583 DE 17/01/2017 - MT

Estadual - Publicado em 17 jan 2017

Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais na área da saúde, no âmbito do Estado de Mato Grosso, disciplina o procedimento público de chamamento, seleção e contratação e dá outras providências.

Lei Complementar nº 582 DE 13/01/2017 - MT

Estadual - Publicado em 13 jan 2017

Institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas.

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