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Exibindo: 6 normas.

Lei Complementar nº 798 DE 11/10/2024 - MT

Estadual - Publicado em 11 out 2024

Revoga, altera e acresce dispositivos às Leis e Leis Complementares que indica, que tratam sobre tributos, contribuições a Fundos Estaduais e matéria não-tributária; dispõe sobre medidas para solução das respectivas pendências, bem como sobre benefícios fiscais e dá outras providências.

Lei Complementar nº 795 DE 26/06/2024 - MT

Estadual - Publicado em 3 jul 2024

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995.

Lei Complementar nº 789 DE 31/01/2024 - MT

Estadual - Publicado em 31 jan 2024

Instituiu o Código Estadual de Defesa do Contribuinte.

Lei Complementar nº 788 DE 18/01/2024 - MT

Estadual - Publicado em 19 jan 2024

Altera a Lei Complementar Nº 38/1995, que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente.

Lei Complementar nº 786 DE 08/01/2024 - MT

Estadual - Publicado em 9 jan 2024

Altera a Lei Complementar Nº 592/2017, que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA), disciplina o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a regularização ambiental dos imóveis rurais e o licenciamento ambiental das atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais.

Lei Complementar nº 785 DE 08/01/2024 - MT

Estadual - Publicado em 9 jan 2024

Altera a Lei Complementar Nº 592/2017, que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA), disciplina o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a regularização ambiental dos imóveis rurais, e o licenciamento ambiental das atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais.

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