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Exibindo: 2 normas.

Portaria Conjunta INDEA/SEAF nº 44 DE 18/09/2024 - MT

Estadual - Publicado em 20 set 2024

Aprova os procedimentos de cadastro, de registro, de reforma e ampliação, de alteração cadastral, da fiscalização e suspensão e cancelamento de registro da agroindústria familiar ou de pequeno porte, junto ao Serviço de Inspeção Agroindustrial e de Pequeno Porte (SIAPP/MT).

Portaria Conjunta SEAF/EMPAER nº 39 DE 30/08/2024 - MT

Estadual - Publicado em 2 set 2024

Dispõe sobre a padronização de procedimentos para a solicitação de demandas no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar de Mato Grosso - SEAF/MT.

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