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Exibindo: 194 normas.

Portaria SEFAZ nº 333 DE 28/12/2012 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2012

Institui alterações na Portaria 204/2012 que enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4623-1/03, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A-1 a 87-I do RICMS, para o exercício de 2012 e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 343 DE 28/12/2012 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2012

Altera o caput do artigo 1º da Portaria nº 325/2012-SEFAZ, publicada em 13.12.2012, bem como acrescenta à mencionada Portaria o Anexo III, que divulga a Tabela Complementar de Valores Venais que servirão à apuração da base de cálculo do IPVA/2013, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 341 DE 27/12/2012 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2012

Retifica preceito da Portaria nº 294/2012-SEFAZ, publicada em 14.11.2012, que altera a Portaria nº 069/2000-SEFAZ, publicada no DOE de 03.10.2000, que consolida as normas relativas ao Sistema de Arrecadação Estadual e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 340 DE 26/12/2012 - MT

Estadual - Publicado em 27 dez 2012

Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 305 DE 26/12/2012 - MT

Estadual - Publicado em 26 dez 2012

Altera a Portaria nº 80/1999-SEFAZ, de 21.09.1999 (DOE 28.09.1999), que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.

Portaria SEFAZ nº 306 DE 26/12/2012 - MT

Estadual - Publicado em 26 dez 2012

Altera a Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002 (DOE 30.12.2002), que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Portaria DETRAN/MT nº 381 DE 23/12/2012 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2012

Regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 332 DE 20/12/2012 - MT

Estadual - Publicado em 27 dez 2012

Rep. - Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, fixa os percentuais de redução da UPFMT, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 336 DE 20/12/2012 - MT

Estadual - Publicado em 26 dez 2012

Dispõe sobre a utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 332 DE 20/12/2012 - MT

Estadual - Publicado em 21 dez 2012

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, fixa os percentuais de redução da UPFMT, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 329 DE 13/12/2012 - MT

Estadual - Publicado em 19 dez 2012

Altera a Portaria nº 185/2010, de 20.08.2010 (DOE de 23.08.2010), que fixa o termo final de ocorrência de fatos geradores para débitos tributários passíveis de parcelamento, em confomidade com o Decreto nº 2.249, de 25 de novembro de 2009, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 327 DE 12/12/2012 - MT

Estadual - Publicado em 18 dez 2012

Altera a Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002 (DOE 30.12.2002), que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 326 DE 12/12/2012 - MT

Estadual - Publicado em 17 dez 2012

Dispõe sobre as operações de entrada de mercadorias no território mato-grossense provenientes de outras unidades da Federação ou do exterior efetuadas por transportadoras credenciadas no "Sistema de Controle de Notas Fiscais - EDI Fiscal (Intercâmbio Eletrônico de Dados)", e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 325 DE 10/12/2012 - MT

Estadual - Publicado em 13 dez 2012

Divulga a Tabela contendo os valores médios de mercado de veículos automotores, para efeitos de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2013, dispõe sobre o pagamento do imposto, no exercício mencionado, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 324 DE 07/12/2012 - MT

Estadual - Publicado em 7 dez 2012

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 266/2012-SEFAZ.

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