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Exibindo: 106 normas.

Decreto nº 46119 DE 28/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 8 jan 2013

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. (MG 29.12.2012)

Decreto nº 46119 DE 28/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 29 dez 2012

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46119 DE 28/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 22 jan 2013

Ret. - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46115 DE 27/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 28 dez 2012

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46116 DE 27/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 28 dez 2012

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46117 DE 27/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 28 dez 2012

Altera o Decreto nº 43.932, de 21 de dezembro de 2004, que aprova o Regulamento do Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio e Área Adjacente das Rodovias (RFDR) e da respectiva Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias (TFDR), e dá outras providências.

Decreto nº 46118 DE 27/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 28 dez 2012

Altera o Decreto nº 43.981, de 3 de março de 2005, que regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD.

Decreto nº 46115 DE 27/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 29 dez 2012

Ret. - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46114 DE 26/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 27 dez 2012

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46113 DE 19/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 20 dez 2012

Aprova a Metodologia Mineira para Aferição do Desempenho Socioeconômico e Ambiental de Propriedades Rurais.

Decreto nº 46110 DE 17/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 18 dez 2012

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46110 DE 17/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 19 dez 2012

Ret. - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46107 DE 13/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 14 dez 2012

Altera o Decreto nº 44.747, de 3 de março de 2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA).

Decreto nº 46103 DE 11/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 12 dez 2012

Regulamenta a Lei nº 20.313, de 27 de julho de 2012, que institui o Fundo Estadual de Café - FECAFÉ.

Decreto nº 46101 DE 11/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 12 dez 2012

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

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