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Exibindo: 107 normas.

Decreto nº 48748 DE 29/12/2023 - MG

Estadual - Publicado em 30 dez 2023

Altera o Decreto nº 48.633, de 7 de junho de 2023, que dispõe sobre a utilização dos documentos fiscais a que se refere o art. 91 do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS

Decreto nº 48749 DE 29/12/2023 - MG

Estadual - Publicado em 30 dez 2023

Altera o Decreto nº 47.569, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre transferência de crédito acumulado do ICMS para estabelecimento industrial fabricante de máquinas e equipamentos, a título de pagamento pela aquisição de máquinas novas, produzidas no Estado

Decreto nº 48750 DE 29/12/2023 - MG

Estadual - Publicado em 30 dez 2023

Altera o Decreto nº 48722, de 21 de novembro de 2023, que altera o Decreto nº 48589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá outras providências

Decreto nº 48751 DE 29/12/2023 - MG

Estadual - Publicado em 30 dez 2023

Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS

Decreto nº 48752 DE 29/12/2023 - MG

Estadual - Publicado em 30 dez 2023

Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS

Decreto nº 48753 DE 29/12/2023 - MG

Estadual - Publicado em 30 dez 2023

Regulamenta os arts. 24 a 28 da Lei nº 20.824, de 31 de julho de 2013, que concedem incentivo fiscal com o objetivo de estimular a realização de projetos esportivos no Estado.

Decreto nº 48754 DE 29/12/2023 - MG

Estadual - Publicado em 30 dez 2023

Altera o Decreto nº 45.393, de 9 de junho de 2010, que regulamenta o critério “esportes” estabelecido na Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos Municípios

Decreto nº 48744 DE 28/12/2023 - MG

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Altera o Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003, que aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – RIPVA.

Decreto nº 48743 DE 28/12/2023 - MG

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS

Decreto nº 48741 DE 28/12/2023 - MG

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Decreto nº 48742 DE 28/12/2023 - MG

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Decreto nº 48735 DE 26/12/2023 - MG

Estadual - Publicado em 27 dez 2023

Dispõe sobre a remissão de créditos tributários relativos ao ICMS, inclusive suas multas e juros, decorrentes do encerramento do diferimento do ICMS nas operações com sucata, apara, resíduo ou fragmento, promovidas por cooperativas e associações de catadores, nas hipóteses que especifica.

Decreto nº 48736 DE 26/12/2023 - MG

Estadual - Publicado em 27 dez 2023

Dispõe sobre o adicional de alíquota destinado ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM).

Decreto nº 48737 DE 26/12/2023 - MG

Estadual - Publicado em 27 dez 2023

Altera o RICMS//MG, disciplinando a emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação eletrônica (NFCom).

Decreto nº 48738 DE 26/12/2023 - MG

Estadual - Publicado em 27 dez 2023

Concede isenção do ICMS incidente na operação interna de bens destinados à implantação de uma unidade de pesquisa e produção de Hidrogênio na Universidade Federal de Itajubá (Unifei), nos termos autorizados pelo Convênio ICMS Nº 152/2023.

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