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Exibindo: 7 normas.

Instrução Normativa SUTRI nº 4 de 06/10/2006 - MG

Estadual - Publicado em 7 out 2006

Dispõe sobre a interpretação de dispositivos legais relativos à sujeição ativa referente ao ICMS incidente na prestação de serviço de comunicação por concessionária ou permissionária, prestado mediante ficha, cartão ou assemelhados.

Instrução Normativa SRE nº 2 de 22/08/2006 - MG

Estadual - Publicado em 23 ago 2006

Altera a Instrução Normativa SRE nº 1 de 20 de abril de 2006 que institui o Manual de Orientação e Instruções de Preenchimento e Entrega da Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal (DAMEF), da DAMEF-VAF A e da Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais (GI/ICMS), e o Manual de Orientação e Instruções de Preenchimento do Formulário VAF B.

Instrução Normativa SUTRI nº 3 de 19/05/2006 - MG

Estadual - Publicado em 20 mai 2006

Dispõe sobre a aplicação das disposições contidas no art. 2º da Lei nº. 15.956, de 29 de dezembro de 2005, referente à cobrança de multa isolada relativamente às operações ou prestações alcançadas pelo ICMS.

Instrução Normativa SRE nº 1 de 20/04/2006 - MG

Estadual - Publicado em 26 abr 2006

Institui o Manual de Orientação e Instruções de Preenchimento e Entrega da Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal (DAMEF), da DAMEF - Anexo Valor Adicionado Fiscal A (VAF-A) e da Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais (GI/ICMS) e o Manual de Orientação e Instruções de Preenchimento do Formulário VAF B.

Instrução Normativa SUTRI nº 2 de 15/03/2006 - MG

Estadual - Publicado em 17 mar 2006

Dispõe sobre a interpretação de dispositivos legais relativos à tributação incidente na operação interna com sabão em barra de até 500 g (quinhentos gramas), detergente, desinfetante, vasos sanitários, pias e misturas pré-paradas de farinha de trigo.

Instrução Normativa SUTRI nº 1 de 24/02/2006 - MG

Estadual - Publicado em 2 mar 2006

Dispõe sobre a aplicação das disposições contidas na Lei nº. 15.956, de 29 de dezembro de 2005, no que se refere à cobrança de multa isolada relativamente às operações ou prestações amparadas por isenção ou não-incidência.

Instrução Normativa SCT nº 1 de 03/02/2006 - MG

Estadual - Publicado em 7 fev 2006

Dispõe sobre procedimentos relativos à formalização de crédito tributário de contribuinte cujas atividades foram encerradas irregularmente; disciplina os meios de prova da realização da cobrança administrativa e padroniza procedimentos relacionados ao contencioso administrativo fiscal.

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