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Exibindo: 5 normas.

Lei nº 10.091 de 29/12/1989 - MG

Estadual - Publicado em 30 dez 1989

Altera a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias -ICMS -, aplicável a operações e prestações internas.

Lei nº 9.944 de 20/09/1989 - MG

Estadual - Publicado em 21 set 1989

Altera dispositivos da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, e da Lei nº 9.758, de 10 de fevereiro de 1989, e dá outras providências.

Lei nº 9.934 de 24/07/1989 - MG

Estadual - Publicado em 25 jul 1989

Dá nova redação ao artigo 8º da Lei nº 9.758, de 10 de fevereiro de 1989, e dá outras providências.

Lei nº 9.758 de 10/02/1989 - MG

Estadual - Publicado em 10 fev 1989

Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, e dá outras providências.

Lei nº 9.752 de 10/01/1989 - MG

Estadual - Publicado em 11 jan 1989

Institui o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação - ITCD.

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