Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Minas Gerais -> Lei -> 1999

Exibindo: 7 normas.

Lei nº 13.437 de 30/12/1999 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 1999

Dispõe sobre o Programa de Fomento ao Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte do Estado de Minas Gerais Micro Geraes - e dá outras providências.

Lei nº 13.435 de 30/12/1999 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 1999

Altera dispositivos da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado, e da Lei nº 13.243, de 23 de junho de 1999, que dispõe sobre a cessão, a compensação e a quitação de créditos tributários e dá outras providências.

Lei nº 13.430 de 28/12/1999 - MG

Estadual - Publicado em 29 dez 1999

Altera dispositivo das Leis 6.763, de 26 de dezembro de 1975; 12.425, de 27 de dezembro de 1996, e 12.730, de 30 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

Lei nº 13.415 de 23/12/1999 - MG

Estadual - Publicado em 24 dez 1999

Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei d 6.763 de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado, autorizando o Poder Executivo a reduzir a carga tributária do ICMS nas operações internas com vinhos ,de produção nacional.

Lei nº 13.271 de 28/07/1999 - MG

Estadual - Publicado em 29 jul 1999

Acrescenta dispositivo ao art. 12 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais, e altera o art. 39 da Lei nº 13.243, de 23 de junho de 1999, que dispõe sobre a cessão, a compensação e a quitação de créditos tributários.

Lei nº 13.243 de 23/06/1999 - MG

Estadual - Publicado em 24 jun 1999

Dispõe sobre a cessão, a compensação e a quitação de créditos tributários e dá outras providências.

Lei nº 13.193 de 27/01/1999 - MG

Estadual - Publicado em 28 jan 1999

Altera anexo da Lei nº 12.425, de 27 de dezembro de 1996.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »