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Exibindo: 26 normas.

Lei nº 20549 DE 18/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 19 dez 2012

Dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais de Minas Gerais.

Lei nº 20540 DE 14/12/2012 - MG

Estadual - Publicado em 15 dez 2012

Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais, e as Leis nºs 14.699, de 6 de agosto de 2003, 14.941, de 29 de dezembro de 2003, 16.318, de 11 de agosto de 2006, 17.615, de 4 de julho de 2008, e 19.429, de 11 de janeiro de 2011, e dá outras providências.

Lei nº 20414 DE 31/10/2012 - MG

Estadual - Publicado em 1 nov 2012

Altera a Lei nº 19.976, de 27 de dezembro de 2011, que institui a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM - e o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - Cerm -, e dá outras providências.

Lei nº 20414 DE 31/10/2012 - MG

Estadual - Publicado em 1 nov 2012

Altera a Lei nº 19.976, de 27 de dezembro de 2011, que institui a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM - e o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - Cerm -, e dá outras providências.

Lei nº 20379 DE 13/08/2012 - MG

Estadual - Publicado em 14 ago 2012

Altera a Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências.

Lei nº 20379 DE 13/08/2012 - MG

Estadual - Publicado em 14 ago 2012

Altera a Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências.

Lei nº 20375 DE 10/08/2012 - MG

Estadual - Publicado em 11 ago 2012

Altera a Lei nº 12.971, de 27 de julho de 1998, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições bancárias e financeiras, e a Lei nº 17.358, de 18 de janeiro de 2008, que estabelece normas de segurança para a operação de carga e descarga de valores em estabelecimentos financeiros.

Lei nº 20375 DE 10/08/2012 - MG

Estadual - Publicado em 11 ago 2012

Altera a Lei nº 12.971, de 27 de julho de 1998, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições bancárias e financeiras, e a Lei nº 17.358, de 18 de janeiro de 2008, que estabelece normas de segurança para a operação de carga e descarga de valores em estabelecimentos financeiros.

Lei nº 20374 DE 09/08/2012 - MG

Estadual - Publicado em 10 ago 2012

Proíbe a produção, a distribuição, a comercialização e a utilização, no Estado, de serpentinas metalizadas destinadas a festejos e produtos similares.

Lei nº 20374 DE 09/08/2012 - MG

Estadual - Publicado em 10 ago 2012

Proíbe a produção, a distribuição, a comercialização e a utilização, no Estado, de serpentinas metalizadas destinadas a festejos e produtos similares.

Lei nº 20371 DE 08/08/2012 - MG

Estadual - Publicado em 9 ago 2012

Altera a Lei nº 16.299, de 3 de agosto de 2006, que estabelece normas para a comercialização de vestuário próprio da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e dos demais órgãos de segurança pública do Estado.

Lei nº 20371 DE 08/08/2012 - MG

Estadual - Publicado em 9 ago 2012

Altera a Lei nº 16.299, de 3 de agosto de 2006, que estabelece normas para a comercialização de vestuário próprio da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e dos demais órgãos de segurança pública do Estado.

Lei nº 20358 DE 06/08/2012 - MG

Estadual - Publicado em 7 ago 2012

Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos, nos postos de combustíveis e nos restaurantes localizados às margens das rodovias estaduais, alertando motoristas sobre os riscos de dirigirem sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos.

Lei nº 20358 DE 06/08/2012 - MG

Estadual - Publicado em 7 ago 2012

Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos, nos postos de combustíveis e nos restaurantes localizados às margens das rodovias estaduais, alertando motoristas sobre os riscos de dirigirem sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos.

Lei nº 20341 DE 03/08/2012 - MG

Estadual - Publicado em 4 ago 2012

Torna obrigatória a identificação de crianças e adolescentes nos meios de hospedagem localizados no Estado.

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