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Exibindo: 5 normas.

Portaria Conjunta PCMG/SEJUSP/TJMG/MP/DPG nº 8 DE 09/10/2020 - MG

Estadual - Publicado em 16 out 2020

Prorroga a validade das medidas previstas pela Portaria Conjunta SEJUSP/TJMG/DPMG/PCMG/MPMG nº 001, de 19 de março de 2020.

Portaria Conjunta SEJUSP/TJMG/PCMG/MP/DPG nº 6 DE 06/08/2020 - MG

Estadual - Publicado em 15 ago 2020

Prorroga a validade das medidas previstas pela Portaria Conjunta SEJUSP/TJMG/DPMG/PCMG/MPMG nº 001, de 19 de março de 2020.

Portaria Conjunta SEJUSP/TJMG/PCMG/MP/DPG nº 4 DE 15/06/2020 - MG

Estadual - Publicado em 19 jun 2020

Prorroga a validade das medidas previstas pela Portaria Conjunta SEJUSP/TJMG/DPMG/PCMG/MPMG nº 001 de 19 de março de 2020.

Portaria Conjunta SEJUSP/TJMG/PCMG/MP/DPG nº 3 DE 12/05/2020 - MG

Estadual - Publicado em 20 mai 2020

Prorroga a validade das medidas previstas pela Portaria Conjunta SEJUSP/TJMG/DPMG/PCMG/MPMG nº 001 de 19 de março de 2020.

Portaria Conjunta SEJUSP/TJMG/PCMG/MP/DPG nº 1 DE 19/03/2020 - MG

Estadual - Publicado em 20 mar 2020

Aplica ao sistema socioeducativo as medidas necessárias para o contingenciamento da pandemia do Coronavírus no Estado de Minas Gerais.

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