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Exibindo: 7 normas.

Resolução Conjunta AGE/SEF nº 5329 DE 18/12/2019 - MG

Estadual - Publicado em 19 dez 2019

Altera a Resolução Conjunta SEF/AGE nº 5.031 de 4 de agosto de 2017, que disciplina os procedimentos a serem observados para pagamento de créditos tributários com precatórios, bens móveis e imóveis, no âmbito do Plano de Regularização de Créditos Tributários, conforme previsto no art. 7º dos Decretos nºs 47.210, 47.211, 47.212 e 47.213, todos de 30 de junho de 2017.

Resolução Conjunta AGE/SEF nº 5290 DE 13/09/2019 - MG

Estadual - Publicado em 14 set 2019

Dispõe sobre a composição e o funcionamento da Comissão para Concessão de Parcelamento Específico no âmbito do Programa de Pagamento Incentivado de Débitos com a Fazenda Pública do Estado - REGULARIZE -, e sobre a instrução de pedidos de parcelamento específico.

Resolução Conjunta AGE/SEF nº 5268 DE 02/07/2019 - MG

Estadual - Publicado em 3 jul 2019

Altera a Resolução Conjunta SEF/AGE nº 4.560, de 28 de junho de 2013, que disciplina o Sistema de Parcelamento Fiscal.

Resolução Conjunta AGE/SEF nº 5257 DE 09/05/2019 - MG

Estadual - Publicado em 10 mai 2019

Disciplina os procedimentos operacionais a serem observados nas hipóteses de pagamento de créditos tributários mediante dação em pagamento ou adjudicação de bem móvel ou imóvel.

Resolução Conjunta SEF/AGE nº 5257 DE 09/05/2019 - MG

Estadual - Publicado em 11 mai 2019

Ret. - Disciplina os procedimentos operacionais a serem observados nas hipóteses de pagamento de créditos tributários mediante dação em pagamento ou adjudicação de bem móvel ou imóvel.

Resolução Conjunta IEF/SEMAD/IGAM/FEAM nº 2792 DE 02/04/2019 - MG

Estadual - Publicado em 25 jun 2019

Estabelece procedimentos para a expedição de declarações para fins de restituição de taxas de expediente de sua competência.

Resolução Conjunta AGE/SEF nº 5245 DE 14/03/2019 - MG

Estadual - Publicado em 15 mar 2019

Altera a Resolução SEF/AGE nº 5.031, de 4 de agosto de 2017, que disciplina os procedimentos a serem observados para pagamento de créditos tributários com precatórios, bens móveis e imóveis, no âmbito do Plano de Regularização de Créditos Tributários, conforme previsto no art. 7º dos Decretos nos 47.210, 47.211, 47.212 e 47.213, todos de 30 de junho de 2017.

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