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Exibindo: 9 normas.

Resolução nº 3488 DE 29/12/2003 - MG

Estadual - Publicado em 30 dez 2003

Estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2004, aprova as tabelas de valores de base de cálculo e de imposto, disciplina a forma e o local de pagamento e dá outras providências.

Resolução SEF nº 3.486 de 19/12/2003 - MG

Estadual - Publicado em 20 dez 2003

Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) para exercício de 2004.

Resolução SEPLAG nº 69 de 20/11/2003 - MG

Estadual - Publicado em 22 nov 2003

Dispõe sobre a contratação de seguros por Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Estado de Minas Gerais.

Resolução SEF nº 3.479 de 10/10/2003 - MG

Estadual - Publicado em 11 nov 2003

Altera a Resolução nº 3.286, de 3 de outubro de 2002, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação de Tributos e Demais Receitas do Estado de Minas Gerais.

Resolução nº 3452 DE 24/06/2003 - MG

Estadual - Publicado em 25 jun 2003

Dispõe sobre o horário de trabalho no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda.

Resolução SEF nº 3.339 de 09/04/2003 - MG

Estadual - Publicado em 10 abr 2003

Dispõe sobre modelos de formulários disponibilizados na internet pela Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.

Resolução SEF nº 3.338 de 09/04/2003 - MG

Estadual - Publicado em 10 abr 2003

Altera a Resolução n º 3.286, de 03 de outubro de 2002, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação de Tributos e Demais Receitas do Estado de Minas Gerais.

Resolução SEF nº 3.330 de 20/03/2003 - MG

Estadual - Publicado em 21 mar 2003

Disciplina o Sistema de Parcelamento Fiscal.

Resolução SEF nº 3.320 de 24/01/2003 - MG

Estadual - Publicado em 25 jan 2003

Disciplina o Sistema de Parcelamento Fiscal (SPF) e dá outras providências.

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