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Exibindo: 65 normas.

Resolução SETOP nº 41 DE 29/12/2015 - MG

Estadual - Publicado em 30 dez 2015

Atualiza os preços das passagens para o Transporte Coletivo Intermunicipal Metropolitano de passageiros por ônibus da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH.

Resolução SEF nº 4855 DE 29/12/2015 - MG

Estadual - Publicado em 30 dez 2015

Dispõe sobre a apuração do estoque e do respectivo imposto, em decorrência da inclusão ou exclusão de mercadorias no regime de substituição tributária e de situações a elas correlatas.

Resolução nº 4854 DE 29/12/2015 - MG

Estadual - Publicado em 30 dez 2015

Divulga os Valores Adicionados Fiscais (VAF) e fixa os índices do VAF dos municípios, em caráter definitivo, para o exercício de 2016.

Resolução SEF nº 4853 DE 29/12/2015 - MG

Estadual - Publicado em 30 dez 2015

Altera o Anexo Único da Resolução nº 4.730, de 17 de dezembro de 2014, que estabelece a obrigatoriedade de apresentação do Registro 1400 da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e institui o Manual de Orientação para a Geração do Registro 1400 da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Resolução nº 4852 DE 23/12/2015 - MG

Estadual - Publicado em 24 dez 2015

Avoca competência no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais e altera regimes especiais de tributação que especifica.

Resolução SEF nº 4845 DE 14/12/2015 - MG

Estadual - Publicado em 15 dez 2015

Altera a Resolução nº 4.182, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre ato declaratório, Auto de Constatação e outros procedimentos relativos a documento fiscal inidôneo ou falso, e seus efeitos.

Resolução SEF nº 4844 DE 04/12/2015 - MG

Estadual - Publicado em 5 dez 2015

Revoga as autorizações concedidas com base no § 7º do art. 85 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, para o recolhimento mensal global do ICMS incidente na saída em operação interestadual de leite não acondicionado em embalagem própria para consumo.

Resolução SEF nº 4841 DE 02/12/2015 - MG

Estadual - Publicado em 3 dez 2015

Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) para o exercício de 2016.

Resolução SEF nº 4842 DE 02/12/2015 - MG

Estadual - Publicado em 3 dez 2015

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de dezembro de 2015.

Resolução SEF nº 4840 DE 30/11/2015 - MG

Estadual - Publicado em 1 dez 2015

Dispõe sobre o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2016.

Resolução SEDE nº 18 DE 12/11/2015 - MG

Estadual - Publicado em 24 nov 2015

Ret. - Aprova o Regimento Interno do Fórum Permanente Mineiro das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - FOPEMIMPE.

Resolução SEDE nº 18 DE 12/11/2015 - MG

Estadual - Publicado em 14 nov 2015

Aprova o Regimento Interno do Fórum Permanente Mineiro das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - FOPEMIMPE.

Resolução SEF nº 4837 DE 04/11/2015 - MG

Estadual - Publicado em 5 nov 2015

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de novembro de 2015.

Resolução SEDE nº 17 DE 04/11/2015 - MG

Estadual - Publicado em 5 nov 2015

Aprova os valores das tarifas de gás natural para os fornecimentos realizados pela Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG.

Resolução SEF nº 4835 DE 23/10/2015 - MG

Estadual - Publicado em 24 out 2015

Dispõe sobre a padronização de tratamento tributário ao estabelecimento atacadista e ao centro de distribuição da rede varejista, relativamente às operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e dá outras providências.

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