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Exibindo: 49 normas.

Resolução SETUR nº 41 DE 31/12/2016 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2016

Padroniza a forma de entrega e apresentação dos documentos exigidos pelo Decreto Estadual 45.403/2010, para fins de habilitação e pontuação na distribuição da parcela de ICMS pertencente aos municípios pelo critério turismo.

Resolução SEF nº 4956 DE 13/12/2016 - MG

Estadual - Publicado em 14 dez 2016

Dispõe sobre as obrigações, principal e acessória, a serem observadas pelos agentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), nas liquidações no Mercado de Curto Prazo e nas apurações e liquidações do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits - MCSD.

Resolução SEF nº 4954 DE 02/12/2016 - MG

Estadual - Publicado em 3 dez 2016

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de dezembro de 2016.

Resolução SEF nº 4952 DE 01/12/2016 - MG

Estadual - Publicado em 2 dez 2016

Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) para o exercício de 2017.

Resolução SEF nº 4951 DE 30/11/2016 - MG

Estadual - Publicado em 1 dez 2016

Dispõe sobre o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2017.

Resolução SEF nº 4942 DE 10/11/2016 - MG

Estadual - Publicado em 11 nov 2016

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de novembro de 2016.

Resolução SEF nº 4940 DE 07/11/2016 - MG

Estadual - Publicado em 8 nov 2016

Revoga a Resolução nº 4.852, de 23 de dezembro de 2015, que avoca competência no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais e altera regimes especiais de tributação que especifica.

Resolução SEF nº 4939 DE 27/10/2016 - MG

Estadual - Publicado em 28 out 2016

Altera a Resolução nº 4.547, de 24 de maio de 2013, que dispõe sobre apuração e estorno da parcela excedente de crédito do ICMS, decorrente de entrada de mercadorias ou bens ou de utilização de serviços cumulada com apropriação de crédito presumido.

Resolução SEF nº 4936 DE 04/10/2016 - MG

Estadual - Publicado em 5 out 2016

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de outubro de 2016.

Resolução SEF nº 4929 DE 26/09/2016 - MG

Estadual - Publicado em 27 set 2016

Dispõe sobre o estorno de crédito de ICMS vinculado ao estoque de mercadorias e insumos, em decorrência de exigência prevista na legislação tributária ou em regime especial de tributação, que estabelece a aplicação de crédito presumido em substituição aos créditos pelas entradas de mercadorias e bens e pela utilização de serviços.

Resolução SEF nº 4925 DE 02/09/2016 - MG

Estadual - Publicado em 3 set 2016

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de setembro de 2016.

Resolução SEF nº 4924 DE 30/08/2016 - MG

Estadual - Publicado em 31 ago 2016

Institui os manuais de Escrituração Fiscal Digital (EFD) que especifica.

Resolução SEF nº 4922 DE 30/08/2016 - MG

Estadual - Publicado em 31 ago 2016

Altera o Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006.

Resolução SEF nº 4920 DE 23/08/2016 - MG

Estadual - Publicado em 24 ago 2016

Indica as entidades de assistência social para fins da isenção do ICMS nas operações com o sanduíche Big Mac, promovidas no dia do evento McDia Feliz.

Resolução SEF nº 4917 DE 02/08/2016 - MG

Estadual - Publicado em 3 ago 2016

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de agosto de 2016.

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