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Exibindo: 49 normas.

Resolução SEF nº 5073 DE 29/12/2017 - MG

Estadual - Publicado em 30 dez 2017

Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais - UFEMG - para o exercício de 2018.

Resolução SEF nº 5071 DE 21/12/2017 - MG

Estadual - Publicado em 22 dez 2017

Estabelece a obrigatoriedade de apresentação do Registro 0210 da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Resolução SEF nº 5063 DE 04/12/2017 - MG

Estadual - Publicado em 5 dez 2017

Dispõe sobre o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - referente ao exercício de 2018.

Resolução SEF nº 5062 DE 04/12/2017 - MG

Estadual - Publicado em 5 dez 2017

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de dezembro de 2017.

Resolução ALMG nº 5518 DE 28/11/2017 - MG

Estadual - Publicado em 29 nov 2017

Ratifica a concessão de regime especial de tributação ao setor de fabricação de autopeças, nos termos do art. 225 da Lei nº 6.763 , de 26 de dezembro de 1975.

Resolução SEF nº 5055 DE 13/11/2017 - MG

Estadual - Publicado em 14 nov 2017

Disciplina os procedimentos necessários à aplicação do desconto no percentual de 3% (três por cento) sobre o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores- IPVA -, de que trata o incentivo à regularidade do recolhimento do imposto previsto na Seção I -A do Capítulo IX do Regulamento do IPVA - RIPVA -, aprovado pelo Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003.

Resolução SEF nº 5054 DE 09/11/2017 - MG

Estadual - Publicado em 10 nov 2017

Altera a Resolução nº 4.419, de 12 de abril de 2012, que regulamenta, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, os Núcleos de Contribuintes Externos do ICMS - NCONEXT.

Resolução SEF nº 5053 DE 07/11/2017 - MG

Estadual - Publicado em 8 nov 2017

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de outubro de 2017.

Resolução SEF nº 5051 DE 31/10/2017 - MG

Estadual - Publicado em 1 nov 2017

Disciplina os procedimentos necessários à aplicação do desconto sobre o saldo devedor do ICMS de que trata o incentivo à pontualidade do imposto previsto no Capítulo III do Título III do Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Resolução SEF nº 5050 DE 30/10/2017 - MG

Estadual - Publicado em 31 out 2017

Dispõe sobre a prorrogação do prazo das Autorizações para a Aquisição de Veículo com Isenção de ICMS por pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, com validade até 31 de outubro de 2017.

Resolução SEF nº 5049 DE 27/10/2017 - MG

Estadual - Publicado em 28 out 2017

Dispõe sobre a prorrogação do prazo das Autorizações para Aquisição de Veículo com Isenção de ICMS relativas ao reconhecimento de isenção do imposto para aquisição de automóvel novo de passageiro, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.0l), com destino a motorista profissional (taxista), com validade até 31 de outubro de 2017.

Resolução SEF nº 5044 DE 04/10/2017 - MG

Estadual - Publicado em 5 out 2017

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de outubro de 2017.

Resolução SEF nº 5042 DE 21/09/2017 - MG

Estadual - Publicado em 22 set 2017

Altera o Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006.

Resolução SEF nº 5039 DE 11/09/2017 - MG

Estadual - Publicado em 12 set 2017

Altera o Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006.

Resolução SEF nº 5037 DE 04/09/2017 - MG

Estadual - Publicado em 5 set 2017

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de setembro de 2017.

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