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Exibindo: 63 normas.

Decreto nº 2.712 de 30/12/2010 - PA

Estadual - Publicado em 31 dez 2010

Homologa a Resolução nº 007/2010 - CDE, de 08 de junho de 2010, do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará que estabelece normas e procedimentos para concessão de empréstimo a empreendimentos de micro e pequeno porte de pessoas físicas e jurídicas com recursos reversíveis do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará - FDE pelo Programa CREDPARÁ, e, as normas e procedimentos para cobrança e recuperação de créditos e dá outras providências.

Decreto nº 2.711 de 30/12/2010 - PA

Estadual - Publicado em 31 dez 2010

Homologa a Resolução nº 006/2010 - CDE, de 08 de junho de 2010, do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará - CDE, que cria o Comitê de Crédito do FDE Reversível para o Setor Privado e estabelece normas e procedimentos para seu funcionamento.

Decreto nº 2.710 de 30/12/2010 - PA

Estadual - Publicado em 31 dez 2010

Homologa a Resolução nº 005/2010 - CDE, de 08 de junho de 2010, do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará - CDE que estabelece a Política de Crédito, Manual de Operacionalização e Manual de Cobrança e Recuperação de Créditos do FDE Reversível para o Setor Privado.

Decreto nº 2.709 de 30/12/2010 - PA

Estadual - Publicado em 31 dez 2010

Homologa a Resolução nº 004/2010 - CDE, de 08 de junho de 2010, do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará - CDE que estabelece a Política de Crédito, Manual de Operacionalização e Manual de Cobrança e Recuperação de Créditos do FDE - Incentivos Financeiros.

Decreto nº 2.705 de 30/12/2010 - PA

Estadual - Publicado em 31 dez 2010

Altera os dispositivos do Decreto nº 1.565, de 26 de março de 2009, que regulamenta a Lei nº 5.674, de 21 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará - FDE.

Decreto nº 2.703 de 30/12/2010 - PA

Estadual - Publicado em 31 dez 2010

Altera os dispositivos do Decreto nº 1.461 de 9 de dezembro de 2008 que dita os dispositivos gerais para administração do Fundo de Aval do Estado do Pará - FAP.

Decreto nº 2.696 de 29/12/2010 - PA

Estadual - Publicado em 31 dez 2010

Prorroga o prazo estabelecido no caput do art. 2º do Decreto nº 2.530, de 29 de setembro de 2010, que dispõe sobre a remissão de débitos fiscais do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS decorrentes da utilização de incentivos fiscais, concedidos com base no inciso I do art. 5º da Lei nº 6.489, de 27 de setembro de 2002, nas hipóteses e condições que estabelece.

Decreto nº 2.675 de 27/12/2010 - PA

Estadual - Publicado em 28 dez 2010

Concede tratamento tributário na operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.

Decreto nº 2.662 de 17/12/2010 - PA

Estadual - Publicado em 20 dez 2010

Altera o art. 3º do Decreto nº 2.428, de 29 de julho de 2010, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas doações de mercadorias para socorro e atendimento às vítimas das calamidades climáticas ocorridas nos Estados de Alagoas e Pernambuco, bem como nos serviços de transportes relativos às doações.

Decreto nº 2.661 de 17/12/2010 - PA

Estadual - Publicado em 20 dez 2010

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 2.660 de 17/12/2010 - PA

Estadual - Publicado em 20 dez 2010

Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 1.193, de 18 de agosto de 2008, que dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações que especifica.

Decreto nº 2.659 de 17/12/2010 - PA

Estadual - Publicado em 20 dez 2010

Convalida procedimentos de que trata o Decreto nº 2.326, de 14 de junho de 2010, que institui o Programa de Regularização Fiscal das Empresas no Estado do Pará - REGULAR e dá outras providências.

Decreto nº 2.657 de 16/12/2010 - PA

Estadual - Publicado em 20 dez 2010

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 2.645 de 15/12/2010 - PA

Estadual - Publicado em 16 dez 2010

Dispõe sobre a concessão de desconto pela antecipação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências.

Decreto nº 2.634 de 02/12/2010 - PA

Estadual - Publicado em 6 dez 2010

Aprova o regulamento com os requisitos mínimos para processamento e comercialização de massa de caranguejo artesanal.

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