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Exibindo: 54 normas.

Decreto nº 1461 DE 29/12/2015 - PA

Estadual - Publicado em 30 dez 2015

Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 1462 DE 29/12/2015 - PA

Estadual - Publicado em 30 dez 2015

Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 1463 DE 29/12/2015 - PA

Estadual - Publicado em 30 dez 2015

Dispõe sobre a concessão de desconto pela antecipação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências.

Decreto nº 1464 DE 29/12/2015 - PA

Estadual - Publicado em 30 dez 2015

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 1460 DE 21/12/2015 - PA

Estadual - Publicado em 22 dez 2015

Torna facultativo, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015, o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta e Indireta do Estado do Pará, e dá outras providências.

Decreto nº 1459 DE 18/12/2015 - PA

Estadual - Publicado em 21 dez 2015

Revoga o Decreto nº 79, de 28 de abril de 2011, que dispõe sobre a exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente.

Decreto nº 1458 DE 18/12/2015 - PA

Estadual - Publicado em 21 dez 2015

Acrescenta dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 2.703, de 27 de dezembro de 2006.

Decreto nº 1457 DE 18/12/2015 - PA

Estadual - Publicado em 21 dez 2015

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 1447 DE 03/12/2015 - PA

Estadual - Publicado em 9 dez 2015

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 1445 DE 03/12/2015 - PA

Estadual - Publicado em 4 dez 2015

Faculta o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências.

Decreto nº 1439 DE 01/12/2015 - PA

Estadual - Publicado em 2 dez 2015

Institui o Programa de Regularização Fiscal - PROREFIS e dá outras providências.

Decreto nº 1432 DE 26/11/2015 - PA

Estadual - Publicado em 27 nov 2015

Altera o Decreto nº 386, de 23 de março de 2012 que regulamenta a Lei nº 7.591, de 28 de dezembro de 2011, que institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - CERM.

Decreto nº 1428 DE 10/11/2015 - PA

Estadual - Publicado em 11 nov 2015

Altera o Decreto nº 713, de 1º de abril de 2013, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP/PA e regulamenta o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado do Pará - CGP/PA, para a gestão dos contratos e procedimentos necessários para a contratação de Parcerias Público-Privadas no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará, criado pela Lei Estadual nº 7.649, de 24 de julho de 2012.

Decreto nº 1424 DE 29/10/2015 - PA

Estadual - Publicado em 5 nov 2015

Errata. - Institui o Programa de Regularização Fiscal - PROREFIS e dá outras providências.

Decreto nº 1424 DE 29/10/2015 - PA

Estadual - Publicado em 3 nov 2015

Institui o Programa de Regularização Fiscal - PROREFIS e dá outras providências.

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